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Diálogo possível

OIT: modernização deve unir diálogo à realidade de cada país.

Para modernizar as leis que regem o trabalho no Brasil é preciso conciliar o universalismo com as particularidades: aliar a linguagem do Direito Internacional do Trabalho ao contexto socioeconômico de cada país. A opinião é do diretor de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Jean-Claude Javillier.

"Tudo dentro de um formato tripartite, reunindo governo, empresários e empregados por meio do diálogo. Esse deve ser o grande esforço do jurista: conciliar as normas com as distintas realidades", disse Javillier durante a conferência "A Flexibilização na Perspectiva da OIT", proferida no Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A OIT entende por universalismo a capacidade dos países de utilizarem a mesma linguagem no debate em torno da criação de leis mais modernas para o trabalho. Mas como o termo "flexibilização" é diferente em cada país, a OIT acredita ser impossível lançar leis modernas de proteção aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, de promoção do desenvolvimento das empresas e da economia, sem que haja um consenso entre o diálogo e as diferentes condições de cada nação.

Javillier, que também leciona Direito na Universidade de Paris IV, ressaltou ser urgente a necessidade de alterações na legislação para que as condições de trabalho sejam melhoradas. "É preciso atualizar as leis e essa modernização deve vir do interesse comum, de todos os países. É da confiança no diálogo social que virá a capacidade de tratar de maneira racional essa adaptação", afirmou.

No contexto da modernização, o professor ressaltou a importância do tripartismo (governo-empregados-empregadores), por estar presente em todos os estágios do processo de implementação de novas normas. "Somente por meio do diálogo nessas três pontas será possível chegar a novas soluções. Para garantir as respostas que o trabalhismo brasileiro necessita hoje não falo em flexibilização e sim

em criatividade", afirmou.

O diretor de Normas da OIT ainda descreveu o papel dos juízes e a importância do Direito nesse processo. Para ele, o Direito Internacional do Trabalho deve seguir dois rumos. O primeiro é o de estar determinado a auxiliar no processo de modernização e o segundo abrange a adaptabilidade das normas às evoluções.

"Mais do que nunca precisamos de uma regulação das normas do Trabalho em todos os países. Essas leis devem ser facilmente adaptáveis, principalmente em uma época em que fala-se tanto em globalização, e os juristas precisam estar em sinergia com esses elementos", acrescentou.

Sobre os caminhos ou a metodologia que o Direito Internacional do Trabalho deve perseguir para que essa sinergia seja viável, Javillier citou um método que ele afirma não ser novo, mas que considera eficaz. Para ele, a dinâmica do Direito Internacional deve ser a de estar aberto às críticas, consideradas verdadeiras oportunidades para a modernização das normas.

"Não é agradável para o juiz que trabalha tanto para levar a Justiça ao mundo ouvir críticas, mas somente por meio delas chegaremos ao melhoramento do sistema normativo". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2003, 20h41

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