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Prisão mantida

TRF-4 nega HC a acusados de contrabando de cigarros falsificados

Seis homens acusados de integrar uma quadrilha que contrabandeava para o Brasil cigarros falsificados do Paraguai devem continuar presos. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O grupo foi preso em novembro de 2002, durante a ação da Polícia Federal que ficou conhecida como Operação Nicotina. De acordo com o Ministério Público Federal, a polícia apreendeu, em Salvador (BA), um caminhão-tanque que transportava cerca de 330 caixas de cigarros falsificados, fabricados no Paraguai e sem a devida autorização de ingresso no território brasileiro.

A mercadoria possuía, conforme a denúncia, marca e selo falsos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Através de interceptações telefônicas decretadas judicialmente, o inquérito da PF comprovou a existência de uma organização criminosa cuja atividade principal era a introdução irregular no país dos cigarros através das cidades paranaenses de Foz do Iguaçu (PR) e Guairá (SP), bem como a distribuição planejada do produto em vários estados brasileiros (PR, BA, MS, MG, SP e DF).

O MPF denunciou o grupo por contrabando e descaminho, formação de quadrilha, falsificação de selo e lavagem de dinheiro. A 1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu decretou a prisão preventiva dos seis acusados, que seriam integrantes do braço da quadrilha que operava naquela região.

Todos recorreram ao TRF da 4ª Região pedindo sua imediata libertação. Os habeas corpus foram distribuídos ao juiz José Luiz Borges Germano da Silva que, no entanto, participou apenas do julgamento do recurso de um dos réus. Os demais processos, julgados em fevereiro deste ano, foram relatados pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, convocado para substituir Germano durante suas férias.

Germano entendeu que o fato de o denunciado ser réu primário e ter bons antecedentes criminais não autoriza, por si só, a revogação da prisão preventiva. Ele salientou que a lei excepcionou algumas situações, "dentre as quais quando há envolvimento em organização criminosa ou quando se trata de crime de lavagem de dinheiro". No julgamento dos demais recursos, o juiz Bonat adotou o mesmo posicionamento, ressaltando também "a magnitude da lesão causada com o cometimento dos crimes, com repercussões na ordem pública".

A 7ª Turma libertou, em dezembro de 2002, por unanimidade, um gerente de uma agência do Bradesco onde alguns dos acusados possuíam conta corrente. Germano da Silva, também relator deste habeas corpus, lembrou que a participação do funcionário do banco não era "intensa e efetiva" e que nada havia de concreto no processo que indicasse estar ele incluído em uma suposta "folha de pagamento" da organização criminosa. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2003, 19h18

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