Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vaga disputada

Supremo recebe ação contra nomeação de juiz para TRF-4

O juiz federal Rômulo Pizzolatti impetrou mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, contra a nomeação do juiz Victor Luiz dos Santos Laus para o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS).

Segundo Pizzolatti, o juiz foi nomeado sem observância da ordem de vacância dos cargos, uma vez que havia dois cargos no Tribunal, e foi provido o que vagou depois. Após a aposentadoria da juíza Virgínia Amaral da Cunha Scheibe, abriu uma vaga destinada aos juizes de carreira, pelo critério de antiguidade. No entanto, segundo Pizzolatti, houve favorecimento de juiz menos antigo, numa eleição de antiguidade por votação secreta que foi, posteriormente, anulada pelo STF, em mandado de segurança (MS 24.305).

Durante a tramitação desse MS, aposentou-se outro juiz do Tribunal, Amir José Finocchiaro Sarti. Abriu-se, então, uma vaga destinada ao Ministério Público.

Pizzolatti alega que o TRT da 4ª Região apressou-se no preenchimento da vaga, vencendo todos obstáculos burocráticos, "em velocidade nunca vista" e nomeou o juiz Victor Luiz dos Santos Laus.

O ato do TRT, afirma Pizzolatti, vulnerou o seu direito subjetivo, juiz federal mais antigo da 4ª Região, de ser nomeado com precedência para o cargo anteriormente vago, em decorrência da aposentadoria da juíza Virgínia Scheibe. O ministro Carlos Velloso é o relator da ação. (STF)

MS 24.502

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2003, 22h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.