Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Destino de recursos

Presidente do TST quer inclusão de Varas itinerantes no Orçamento

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, encaminhou nesta segunda-feira (7/4) ofício ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, solicitando a inclusão no Orçamento da União deste ano do projeto destinado à instalação de 20 Varas itinerantes da Justiça do Trabalho, que atuarão no combate ao trabalho escravo.

O pedido é para que seja feita a inclusão, no Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor) e no Sistema Integrado de Gestão e Planejamento (Sigplan), do cadastro de projeto orçamentário intitulado "Estruturação da Justiça do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo".

As 20 Varas serão distribuídas entre os Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Mato Grosso e os recursos previstos são da ordem de R$ 4,091 milhões. Os recursos serão assim destinados: R$ 2,646 milhões para a 8ª Região (Pará e Amapá), R$ 1,090 milhão para a 16ª Região (Maranhão) e R$ 365,1 mil para a 23ª Região (Mato Grosso).

No ofício, o presidente do TST ressalta que o referido projeto "está em consonância com o plano de erradicação do trabalho escravo, definido como prioridade de Estado pelo Governo Federal". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2003, 13h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.