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Direito do Trabalho

José Alencar: 'Este é o melhor momento para aperfeiçoar CLT.'

O Brasil não vai tão bem assim. Essa foi a justificativa do vice-presidente da República, José Alencar, para defender a flexibilização das leis trabalhistas, na abertura do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho. Segundo ele, precisa-se mudar a legislação trabalhista e a estrutura sindical brasileira "para que o país volte a crescer, gerar emprego e, obviamente, distribuir renda".

Segundo Alencar, este é o melhor momento para o aperfeiçoamento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "Está à frente da Presidência da República um cidadão que conhece bem os interesses dos trabalhadores. Trata-se de figura absolutamente insuspeita, que tem até recomendado ultimamente aos próprios sindicatos, que são sua origem, que deixem de defender questões corporativistas em nome das causas de interesse nacional", disse o vice-presidente.

As mudanças necessárias, segundo o vice-presidente, devem conciliar a preservação dos direitos dos trabalhadores e o crescimento da economia. Ele disse considerar "naturais" as resistências à modernização da CLT, vindas do "espírito de corpo" dos sindicatos. Entretanto, afirmou que "é preciso colocar os interesses nacionais acima do espírito de corpo" porque, ao final, o benefício será de todos.

Como exemplo, Alencar citou o enfraquecimento do movimento sindical, que ele atribuiu à crise econômica. Não existe movimento de reivindicação salarial porque o cidadão tem medo de perder emprego, afirmou. Para ele, a recuperação econômica possibilitará que os sindicalistas retomem o "legítimo movimento de reivindicação salarial".

Também estiveram na abertura do Fórum: o vice-presidente Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão, os ministros do STF, Carlos Velloso e Nelson Jobim; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Cesar Andrade; o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Valmir Campelo; o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, o procurador-geral da União, Moacir Machado da Silva; o presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato; a secretária especial do Direito da Mulher, Emília Fernandes, o vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal e outros ministros da Casa.

Leia a íntegra do discurso de José Alencar:

É realmente de importância fundamental a realização deste Fórum. Ele tem caráter internacional, como não podia deixar de ser, e vai tratar do aperfeiçoamento da legislação trabalhista no Brasil. Hoje, estamos convivendo no mercado globalizado e é propósito também que todas as legislações comecem a guardar uma certa similaridade com os países, para que todos possam competir em igualdade de condições. É muito importante, portanto, que este Fórum se realize nesta quadra da vida brasileira. Hoje, recebi também a incumbência, ainda que já tivesse confirmado minha presença, convidado que fui com muita honra pelo Presidente do Tribunal, de aqui representar Sua Excelência o Senhor Presidente da República, que gostaria muito de estar aqui, porque está empenhado no aperfeiçoamento dessa legislação.

Temos uma oportunidade muito grande para realização desse trabalho no Brasil de aperfeiçoamento da CLT, da legislação trabalhista, porque está à frente, na Presidência da República, um cidadão que conhece bem os interesses dos trabalhadores. Trata-se de figura absolutamente insuspeita e tem até recomendado, ultimamente, que os próprios sindicatos, que são sua origem, deixem de defender questões ligadas ao corpo a que pertencem e passem a defender elevadas causas de interesse nacional, porque só assim a própria classe poderá ser beneficiada.

Temos o maior respeito pela CLT, ela foi criada no Estado Novo por Getúlio Vargas, o mesmo Getúlio, em cujo governo, sabemos, muita coisa foi realizada em favor do Brasil. Naquele mesmo período do Estado Novo, foram criados: a Companhia Vale do Rio Doce para transformar recursos naturais em riquezas para o brasileiros; a Companhia Siderúrgica Nacional; e o SENAI, em 1942, para a formação profissional. O SENAI já formou mais de trinta milhões de brasileiros durante sua existência nesses 60 anos. Getúlio, mais tarde, todo mundo sabe, criou a Petrobrás e o BNDE, já no seu período constitucional de 1950 a 1954. E é por isto que precisamos aperfeiçoar a legislação trabalhista, porque, hoje, estamos vivendo uma nova era em que o mercado se abriu internacionalmente, queiramos ou não, e isto é bom.

Possuímos algum entraves no Brasil para que o País possa ser cada vez mais competitivo, assim como também nossos irmãos, aqui, da América do Sul, do Mercosul, também estão buscando aperfeiçoar-se para serem cada vez mais competitivos no mercado internacional. A saída para o Brasil agora, todos sabem , é fazer crescer seu saldo de balança comercial, para que haja o fim do constrangimento cambial e o Brasil possa, naturalmente, crescer por meio da queda dos juros que pesam brutalmente sobre a economia brasileira.

Então, tudo isto, penso que será objeto de tratativa neste importante Fórum que aqui se realiza. Quero, em meu nome e no de Sua Excelência , o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, cumprimentar o Sr. Presidente Francisco Fausto de Paula Medeiros e, ao cumprimentá-lo, desejar-lhe tudo de bom pela realização deste Fórum que, em boa hora, toma a iniciativa de realizar. Muito obrigado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2003, 16h43

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