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Projeto revisto

Especialistas em direito do trabalho discutem flexibilização no TST

Começa nesta segunda-feira (7/4), pela manhã, o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Especialistas do Direito do Trabalho, brasileiros e estrangeiros, vão discutir com profundidade um dos temas mais polêmicos da atualidade: as mudanças na legislação trabalhista que implicam a redução de direitos do trabalhador.

Segundo o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, o tema será discutido sob o enfoque científico, sem a pecha do neoliberalismo que marcou o projeto encaminhado pelo governo anterior ao Congresso Nacional.

Crítico implacável desse projeto, que estabelece a prevalência de acordos entre trabalhadores e empregadores sobre a própria legislação, Francisco Fausto propõe debates exaustivos e aprofundados que não se restrinjam a mudanças pontuais na lei. Ele afirma que as discussões devem avançar nas possíveis conseqüências de cada uma das propostas a partir do contexto socioeconômico em que elas serão colocadas na prática.

O Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, que começa amanhã (7), reunirá especialistas, gente do governo, parlamentares e representantes da sociedade e terá a participação emblemática de um dos pais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o jurista e ministro aposentado do TST Arnaldo Sussekind.

O presidente do TST acredita que o resultado do Fórum pode representar o divisor de águas na discussão das mudanças na legislação trabalhista. Quando se refere à mudança de enfoque, ele busca evitar o que considera falhas graves do projeto do governo anterior. "Foi feita a proposta de flexibilização da CLT sem prever qualquer mecanismo de proteção dos direitos dos trabalhadores", afirma.

Para Francisco Fausto, qualquer tipo de flexibilização da CLT deve ser acompanhada pela reforma da estrutura sindical brasileira. Ele acredita que sem sindicatos verdadeiramente representativos não há como levar em frente qualquer proposta de flexibilização. "Os direitos trabalhistas que temos hoje não são invenção brasileira, mas sim universais e foram conquistados pelos trabalhadores brasileiros nos últimos 60 anos", afirma.

O Fórum será também o exercício do direito comparado. Especialistas que se dedicam a estudar e analisar as reformas da legislação trabalhista em inúmeros países, sejam latino-americanos, com realidade socioeconômica mais próxima à do Brasil, ou europeus, estarão no Fórum para relatar as mudanças e os resultados delas nas condições de vida dos trabalhadores.

É o que vai fazer o francês Jean-Claude Javillier, diretor Organização Internacional do Trabalho (OIT), na conferência que se seguirá à abertura do jurista Arnaldo Sussekind. Ele vai falar da perspectiva da OIT nessa questão. À tarde, Javillier, especialistas brasileiros e outro diretor da OIT, Arturo Bronstein, vão discutir a flexibilização nas diferentes realidades socioeconômicas dos países.

A programação

Os debates do Fórum Internacional sobre Direito no Trabalho começam logo após a cerimônia de abertura. A primeira conferência do Fórum está marcada para as 10h15, e será apresentada pelo ministro aposentado do TST e um dos criadores da CLT, Arnaldo Lopes Süssekind. O presidente do TST, Francisco Fausto, presidirá a Mesa.

Às 11h30, o professor de Direito do Trabalho da Universidade de Paris IV e diretor de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean-Claude Javillier (França), fará a conferência "A Flexibilização na perspectiva da OIT". O ministro Vantuil Abdala, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, presidirá a Mesa.

Às 14h30 o doutor pela Universidade de Paris I e Conselheiro Principal em Políticas de Legislação Laboral da OIT, Arturo Bronstein, fará a conferência "Campo de aplicação da relação de Trabalho: Trabalho dependente em situações ambíguas e relações triangulares". O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ronaldo José Lopes Leal, presidirá a Mesa.

Às 15h45 terá início o painel "A flexibilização e as diferentes realidades socioeconômicas". Participarão dela o professor de Direito do Trabalho da USP e ex-presidente da Academia Nacional do Direito do Trabalho (ANDT) Amauri Mascaro Nascimento; o professor de Direito do Trabalho da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente da ANDT Arion Sayão Romita; o professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal da Bahia e ex-presidente da ANDT José Augusto Rodrigues Pinto; o professor de Direito do Trabalho da Universidade de Paris IV e diretor de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Jean-Claude Javillier; e o Doutor pela Universidade de Paris I e Conselheiro Principal em Políticas de Legislação Laboral da OIT, Arturo Bronstein. O ministro do TST Gelson de Azevedo será o moderador e presidente da Mesa.

Terça-feira - 08/04/2003

O segundo dia de debates do Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, começará às 9h com o painel "Flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil. Participarão dela o professor de Direito do Trabalho da Universidade Mackenzie, José Francisco Siqueira Neto; o deputado federal Maurício Rands Coelho Barros; o professor e presidente da Ordem dos Advogados de Portugal no Distrito de Coimbra, José Antônio Ferreira da Silva; e o presidente da Associação dos Advogados trabalhistas (ABRAT), Nilton da Silva Correia. A Mesa será presidida pelo ministro do TST João Oreste Dalazen.

Às 11h15 haverá a conferência "A flexibilização no Direito do Trabalho Espanhol - Garantias mínimas do trabalhador" , a cargo do professor Catedrático de Direito do Trabalho da Universidade Complutense de Madri, Juan Antonio Sagardoy Bengoechea. O presidente de Mesa será o ministro do TST José Luciano de Castilho Pereira.

Às 14h30 haverá a conferência "A flexibilização e as organizações sindicais - Perspectiva internacional" , que será proferida pelo vice-presidente do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, presidente do Grupo Empregador da OIT, Daniel Funes de Rioja (Argentina). Presidente de Mesa: ministro do TST João Batista Brito Pereira.

Às 15h terá início a conferência "A Flexibilização e os impactos no emprego", a ser feita pelo professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, consultor da OIT para área de Relações de Trabalho, Márcio Pochmann. Presidente de Mesa: ministro do TST José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.

Às 15h45 haverá o painel "Flexibilização e sindicalismo no Brasil", do qual participarão o deputado federal Vicente Paulo da Silva; o senador Paulo Renato Paim; o deputado José Lúcio Monteiro; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Luiz Marinho e o presidente da Comissão de Relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CRT/CNI) Dagoberto Lima Godoy. A Mesa será presidida pelo ministro do TST Antônio José de Barros Levenhagen.

Quarta-feira - 09/04/2003

A programação do terceiro dia de debates do Fórum está prevista para começar às 9h, com a conferência "A transformação do trabalho e do emprego e as novas formas de organização na Alemanha - Análise crítica", que será proferida pelo professor de Direito do Trabalho da Universidade de Bremen, Wolfgang Däubler (Alemanha). A Mesa será presidida pelo ministro do TST Rider Nogueira de Brito.

Às 10h terá início a conferência "A flexibilização no Direito do Trabalho - A experiência latino-americana", que será dada pelo professor de Direito do Trabalho da Universidade da República do Uruguai, especialista do Centro de Formação da Organização Internacional do Trabalho (Cinterfor/OIT), Oscar Ermida Uriarte. O ministro Milton de Moura França, do TST, presidirá a Mesa.

Às 11h15, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson de Azevedo Jobim, inicia a conferência "Aspectos constitucionais da flexibilização do Direito do trabalho no Brasil". A Mesa será presidida pela ministra do TST e presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi.

Às 14h30, tem início a Conferência "Modernização da Legislação Trabalhista e mercado de trabalho", que será proferida pelo ministro do Trabalho e Emprego Jaques Wagner. O ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula presidirá a Mesa.

Às 15h45 começa o painel "Reflexões sobre o futuro do emprego, do trabalho e da proteção social". Participarão dele o professor titular de Direito do Trabalho da USP Cassio Mesquita de Barros Júnior; o professor de Direito do Trabalho da UFMG, Márcio Túlio Viana; o professor Oscar Ermida Uriarte, e o professor de Direito do Trabalho da Universidade de Bremen, Wolfgang Däubler. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho será o moderador do painel e presidirá a Mesa.

Às 17h30 haverá a conferência de encerramento, com ministro Mozart Victor Russomano

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2003, 13h00

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