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ICP-Brasil

Rezende e Domingues são os novos membros da ICP-Brasil

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O presidente Luis Inácio Lula da Silva, por meio do decreto de 3 de abril, publicado no DOU do dia 4, designou, para compor o Comitê Gestor da ICP-Brasil - Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, como representantes da sociedade civil, Pedro Antônio Dourado de Rezende e Paulo Sérgio Domingues.

Rezende é coordenador do programa de extensão em Criptografia e Segurança Computacional da Universidade de Brasília (UnB), combatente dos monopólios tecnológicos e defensor do software livre; Domingues é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), proponente do projeto de lei nº 5.828/01, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, atualmente em trâmite no Senado Federal sob o nº 71/02.

Leia a íntegra do decreto:

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 2003

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, resolve

DESIGNAR

PEDRO ANTÔNIO DOURADO DE REZENDE e PAULO SÉRGIO DOMINGUES, para compor o Comitê Gestor da ICP-Brasil, como representantes da sociedade civil.

Brasília, 3 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Dirceu de Oliveira e Silva

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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2003, 11h29

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