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Lobby poderoso

MP permite propaganda de cigarro no GP de Interlagos

O Governo Federal publicou hoje a Medida Provisória nº 118/03, que autoriza a propaganda de cigarros no carros que participam do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 em Interlagos, no próximo domingo.

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), autor do projeto de lei sancionado em 2000 e que entrou em vigor em janeiro deste ano, condenou a decisão. "Eu acho que o Governo saiu muito enfraquecido nisso. Para você fazer uma lei dessas proibindo a propaganda de cigarro você enfrenta um lobby poderoso e interesses muito fortes". O deputado afirma que a propaganda de cigarros vinculada ao esporte é o principal estímulo para os jovens começarem a fumar. "80 mil brasileiros morrem em decorrência do fumo. Não podemos permitir isso".

A MP altera a Lei nº 9.294/96, suspendendo até 31 de julho de 2005 a proibição de patrocínio de indústrias de cigarro em atividades culturais ou esportivas, permitindo-o em eventos desportivos internacionais que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituição estrangeiras.

Fonte: Agência Câmara.

Leia a íntegra:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 118, DE 3 DE ABRIL 2003.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º-A. .............................................................................

.............................................................................

Parágrafo único. Até 31 de julho de 2005, o disposto nos incisos V e VI não se aplica no caso de eventos esportivos internacionais que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituições estrangeiras." (NR)

"Art. 3º-C. A aplicação do disposto no parágrafo único do art. 3º-A fica condicionada à veiculação gratuita pelas emissoras de televisão, durante a transmissão do evento, de mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo.

§ 1º Na abertura e no encerramento da transmissão do evento, será veiculada mensagem de advertência, cujo conteúdo será definido pelo Ministério da Saúde, com duração não inferior a trinta segundos em cada inserção.

§ 2º A cada intervalo de quinze minutos, durante a respectiva transmissão, será veiculada mensagem de advertência escrita ou falada superposta sobre os malefícios do fumo com duração não inferior a quinze segundos em cada inserção, por intermédio das seguintes frases, usadas seqüencialmente, todas precedidas da afirmação "O Ministério da Saúde adverte":

I - fumar pode causar doenças do coração e derrame cerebral;

II - fumar pode causar câncer do pulmão, bronquite crônica e enfisema pulmonar;

III - quem fuma durante a gravidez pode prejudicar o bebê;

IV - quem fuma adoece mais de úlcera do estômago;

V - evite fumar na presença de crianças;

VI - fumar provoca diversos males à sua saúde;

VII - fumar causa mau hálito, perda de dentes e câncer de boca;

VIII - fumar causa infarto do coração;

IX - nicotina é droga e causa dependência;

X - fumar causa impotência sexual.

§ 3º Considera-se, para os efeitos do caput e dos §§ 1º e 2º, integrantes do evento os treinos livres e oficiais preparatórios.

§ 4º Aplica-se o disposto neste artigo aos eventos cujas imagens sejam geradas no exterior e transmitidos ou retransmitidos por emissoras de televisão no território nacional." (NR)

"Art. 3º-D. É facultado ao Ministério da Saúde afixar, nos locais dos eventos esportivos referidos no art. 3º-A, propaganda fixa com mensagem de advertência escrita que observará os conteúdos a que se refere o § 2o do art. 3º-C, cabendo aos responsáveis pela sua organização assegurar os locais para a referida afixação." (NR)

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Humberto Costa

Agnelo Queiroz

Walfrido Mares Guia

José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.4.2003

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2003, 18h30

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