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OGMs em pauta

Lula recebe pedido de regulamentação de transgênicos

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, disse, na quinta-feira (3/4), que o grupo interministerial que discute a questão dos transgênicos no Brasil decidiu encaminhar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um decreto, para regulamentar rotulagem de produtos que contenham em seus ingredientes OGMs - organismos geneticamente modificados.

"É uma proposta que o presidente Lula e os ministros vão analisar, juntamente com a consultoria jurídica, e deve liberar o texto até segunda-feira", disse Dimarzio. Ele lembrou que o novo decreto atende, entre outras coisas, às determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o secretário, o novo decreto substituirá o existente, sobre rotulagem, para incluir a questão dos produtos oriundos da safra deste ano de soja, geneticamente modificada, produzida no sul do país, e também para novas safras e produtos importados. "Ele cobre não só a excepcionalidade desta safra, mas também as futuras safras", explicou.

Laboratórios

O grupo interministerial também vai propor ao presidente o credenciamento de laboratórios públicos e privados para a realização de testes de qualidade. Segundo Dimarzio, a expectativa é de que, já a partir da próxima semana, seja iniciado o processo de credenciamento e treinamento dos laboratórios.

As entidades oficiais de testes farão os exames gratuitamente, mas Dimarzio calcula que elas só têm capacidade para avaliar de 10% a 15% da demanda. Com isso, os exames em laboratórios oficiais deverão ser destinados prioritariamente para os agricultores familiares do país. "Os pequenos agricultores devem procurar as cooperativas e laboratórios oficiais - tanto da Embrapa, quanto Conab e do ministério - onde serão atendidos", disse. Dimarzio lembrou que todos os produtores deverão fazer os testes, "especialmente" os agricultores que plantaram soja convencional.

A última reunião do grupo interministerial que trata dos transgênicos será na segunda-feira (7/4). Na ocasião, será elaborado um relatório para ser apresentado ao presidente Lula, que assinará o decreto.

União Européia

Parlamentares italianos e representantes da organização não governamental "Verdi Ambiente", informaram na quinta-feira ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, que a partir de 2004 a UE - União Européia, e especialmente a Itália, só importarão produtos livres de transgênicos, com preços e em condições de comercialização favoráveis.

De acordo com o senador Italiano Guido Pollice, a União Européia está cortando pela metade os subsídios para a produção de soja. Daí a preocupação e o interesse italiano na soja brasileira. Eles afirmaram que dariam prioridade para os produtos do país, desde que não sejam transgênicos.

Segundo o ministro, a medida provisória que o governo encaminhou ao Congresso é adequada e eficaz na medida em que ela supera positivamente o problema da safra transgênica de 2003 e encaminha mecanismos muito eficientes para garantir uma safra de 2004 livre de OGMs. A expectativa é que essa medida seja aprovada o mais rápido possível, para que o governo possa desde já tomar as providencias necessárias de proteção da produção agrícola brasileira.

Fonte: Ambiente Brasil e Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2003, 9h48

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