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Prêmio por engano

TJ-RS condena empresa a indenizar por premiar concorrente errado

Depois de ter sido festejada como ganhadora de um Pálio no concurso lotérico "Mais Fácil", da Sociedade Esportiva Santo Angelo, a comerciante Salete Dipp, de Soledade (RS), foi informada que houve um engano na identificação do bilhete premiado e que o carro não era dela. Por isso, deve ser indenizada em R$ 2,5 mil por danos morais, como informa o site Espaço Vital.

De acordo com a petição inicial, assinada pelo advogado Récio Eduardo Cappelari, Salete pediu reparação "pela falha no serviço de apuração e pela exposição indevida de sua pessoa para os vizinhos e toda a cidade." A juíza da 3ª Vara Judicial de Soledade, Marlene Stangler, julgou a ação improcedente, acolhendo a contestação do clube de que "o engano fora da comerciante" e que "o abalo psicológico de ver uma expectativa frustrada não é suficiente para a indenização".

Salete, então, apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores Marco Aurélio Caminha e Ana Maria Nedel Scalzilli entenderam "ter havido efetivamente, um dissabor sofrido pela autora da ação, ao ser guindada à condição de ganhadora, para em seguida, restar perdedora".

O voto vencido, do desembargador Clarindo Favretto, permite que a Santo Angelo interponha embargos infringentes para rejulgamento do caso, no 3º Grupo Cível. Por enquanto, o clube entrou com embargos declaratórios.

Proc. nº 70.004.404.901

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2003, 16h28

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