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Nova composição

Novo CG-Br apresentará modelo de governança da Internet até maio

As medidas que definem as novas atribuições e composição do Comitê Gestor da Internet foram publicadas na edição nº 65 do Diário Oficial da União de 3 de abril. De acordo com a Portaria Interministerial nº 739, assinada pelo Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, pelo Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, o MCT coordenará o novo comitê, que prevê mandatos de três anos para os sete integrantes do governo e de dois anos para os representantes da iniciativa privada e do meio científico e cultural.

A Portaria Interministerial nº 740 traz a composição do novo CG da Internet, que será coordenado pelo secretário-adjunto da Secretaria de Política Tecnológica Empresarial - SPTE, Arthur Pereira Nunes. No governo Lula, a SPTE absorveu as antigas funções da Secretaria de Política de Informática - Sepin.

Artur Nunes terá como principal missão coordenar os trabalhos de forma que até o próximo dia 25 de maio o Comitê Gestor da Internet apresente um novo modelo de governança da Internet Brasileira. Dentre os participantes do CG destacam-se o presidente da ICP-Brasil (ITI), Sérgio Amadeu da Silveira, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos e o representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, Fernando Otávio de Freitas Peregrino.

Pelas empresas de telefonia integrará este comitê o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telefonia Fixa (Abrafix), Jonas de Oliveira e pelas empresas de Informática e software, José de Miranda Dias. Já o representante dos provedores de Internet no comitê será Antônio Tavares.

Fonte: Governo Eletrônico.

Leia a íntegra das portarias:

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 739, DE 2 DE ABRIL DE 2003

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial MC/MCT Nº 147, de 31 de maio de 1995.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

RESOLVEM :

Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial MC/MCT nº 147, de 31 de maio de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê Gestor será composto por um representante de cada órgão, entidade e setor a seguir indicados:

I - do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;

II - da Casa Civil da Presidência da República;

III - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

IV - do Ministério das Comunicações;

V - da Agência Nacional de Telecomunicações;

VI - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VII - do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

VIII - dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações;

IX - dos provedores de acesso e serviço Internet;

X - da indústria de informática e software;

XI - da comunidade educacional e cultural;

XII - da comunidade acadêmica;

XIII - da comunidade empresarial;

XIV - da comunidade de usuários do serviço Internet;

XV - do terceiro setor;

XVI - dos trabalhadores da área de tecnologia da informação;

XVII - do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia.

Art. 3º Os membros do Comitê Gestor terão mandatos de três anos, contados a partir da data da respectiva designação, para os representantes referidos nos incisos I a VII do art. 2º, e de dois anos para os demais membros.

Parágrafo único. A designação dos membros do Comitê Gestor será efetuada mediante portaria conjunta do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministros de Estado das Comunicações e da Ciência e Tecnologia."

Art. 2º A primeira designação do Comitê Gestor, com a composição estabelecida pelo art. 1º desta Portaria, será para um mandato que se expira em 25 de maio de 2003.

Art. 3º O Comitê Gestor deverá, até 25 de maio de 2003, estudar e propor novo modelo de governança da Internet no Brasil.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

MIRO TEIXEIRA

ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 740, DE 2 DE ABRIL DE 2003

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MC/MCT nº 147, de 31 de maio de 1995, com as alterações introduzidas pela Portaria Interministerial MC/MCT nº 739, de 2 de abril de 2003, resolvem

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil:

Ministério da Ciência e Tecnologia, :

ARTHUR PEREIRA NUNES, que o coordenará;

Casa Civil da Presidência da República:

SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS;

Ministério das Comunicações:

MARCOS DANTAS LOUREIRO;

Agência Nacional de Telecomunicações:

JOSÉ ALEXANDRE BICALHO;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

MANOEL FERNANDO LOUSADA SOARES;

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e T ecnológico:

JOSÉ ROBERTO LEITE;

Provedores de infra-estrutura de telecomunicações:

JONAS DE OLIVEIRA JÚNIOR;

Provedores de acesso e serviço Internet:

ANTÔNIO TAVARES;

Indústria de informática e software:

JOSÉ DE MIRANDA DIAS;

Comunidade educacional e cultural:

DEMI GETSCHKO;

Comunidade acadêmica:

NELSON SIMÕES DA SILVA;

Comunidade empresarial:

CÁSSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI;

Comunidade de usuários do serviço Internet:

RAPHAEL MANDARINO;

Terceiro setor:

CARLOS ALBERTO AFONSO;

Trabalhadores da área de tecnologia da informação:

MÁRIO LUÍS TEZA;

Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia:

FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

MIRO TEIXERA

ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2003, 15h40

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