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Decisão inédita

Cade volta atrás na sentença de multa da agência publicitária WPP

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reviu um de seus entendimentos anteriores e retirou a multa que havia imposto à agência de publicidade WPP, pela compra da agência Young & Rubican.

O Cade aprovou a compra, mas fixou uma multa de R$ 60 mil por intempestividade porque o negócio foi anunciado um dia antes do anúncio oficial do interesse de compra.

O escritório Demarest e Almeida, representante da WPP, recorreu mas foi derrotado em primeira instância. Inconformado, o escritório apresentou outro recurso, que foi julgado procedente por cinco votos a um, liberando as partes do pagamento de qualquer multa.

Segundo o Demarest e Almeida, a revisão de uma decisão anterior é inédita nos nove anos do Cade e mostra que agora o órgão está mais aberto aos recursos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2003, 16h26

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