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Pontapé inicial

RJ, SP e Curitiba terão as primeiras Varas de lavagem de dinheiro

As cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba contarão com as primeiras varas federais especializadas no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro, daqui a cerca de dois meses. A médio prazo, a expectativa é de que as principais cidades brasileiras tenham juizes especializados na investigação e julgamento desses delitos.

O anúncio foi feito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, após a posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (RJ), juiz Valmir Martins Peçanha, nesta quinta-feira (3/4). Apesar de o Judiciário ter sido submetido a um corte no orçamento de 2003, Naves acredita que não haverá dificuldades para a implantação das varas federais especializadas.

Dados de organismos internacionais indicam que o movimento financeiro do crime organizado chega a US$ 10 bilhões. Para Naves, a lavagem de dinheiro é uma das principais atividades dos criminosos. As quadrilhas atuam também no tráfico de entorpecentes e contrabando de armas. "Dentro de 60 dias teremos criado as varas especializadas. Por quê? Os juízes vão estar aparelhados. Vão contar com assessores especializados. O Ministério Público e a Polícia Federal também terão esta infraestrutura", disse o ministro.

O presidente do STJ explicou que a montagem deste braço no Judiciário é fruto de um trabalho desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Um grupo de especialistas sob o comando do ministro Gilson Dipp, do STJ, analisou a Lei nº 9.613, de 1998, e fez algumas recomendações às autoridades brasileiras. Entre elas, foram sugeridos o cadastro nacional de correntista, as varas federais e o arquivamento por prazo maior de dados telefônicos. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2003, 20h22

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