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TST mantém afastamento de três ex-presidentes do TRT de RO

O Tribunal Superior do Trabalho manteve o afastamento de três juízes do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia. O Pleno rejeitou, por unanimidade, os embargos declaratórios de Pedro Pereira de Oliveira e Flora Maria Ribas, ex-presidentes do TRT-RO.

Os embargos da juíza Maria do Socorro Costa Miranda, também ex-presidente, foram acolhidos somente para esclarecer a decisão que resultou em seu afastamento. A decisão do TST que suspendeu os três juízes permanece inalterada, já que não foi dado efeito modificativo aos embargos acolhidos.

O processo é resultado da sindicância feita pelo TST, a partir de uma auditoria realizada pelo TCU, que identificou graves irregularidades na construção do prédio do TRT-RO. Além dos problemas na construção, foram identificados problemas na concessão de diárias e passagens, contratação de prestadores de serviço, aquisição de mobiliário com dispensa de licitação e outros.

O Pleno do TST decidiu pelo afastamento dos três juízes e pela abertura de um processo administrativo disciplinar para cada um deles em dezembro de 2002. O processo principal também diz respeito a 20 servidores, mas essa parte está pendente de decisão, para definir a quem cabe julgá-la (o TST ou o TRT).

A juíza Rosa Maria do Nascimento Silva também estava envolvida no processo principal e em outro, relativo a um aditivo ao contrato para a construção do prédio do Tribunal. No entanto, como ela pediu aposentadoria voluntária, seu nome foi retirado primeiro processo e o segundo perdeu o objeto. Isso porque a pena máxima que o TST poderia aplicar, em ambos os casos, seria a aposentadoria compulsória.

Com informações do TST.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2003, 18h04

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