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Atitude aprovada

OAB apóia decisão do STJ de afastar Vicente Leal

O presidente da OAB Nacional, Rubens Approbato, afirmou que o afastamento do ministro Vicente Leal do Superior Tribunal de Justiça facilita os trabalhos de apuração sobre acusações de venda de habeas corpus e dá credibilidade para o Judiciário.

"A OAB não esperava uma decisão diferente desta. Ninguém está sendo condenado antecipadamente. Ao contrário, o afastamento do magistrado vai permitir que as investigações se desenvolvam sem nenhuma amarra, dentro do devido processo legal, com amplo direito de defesa", afirmou.

"Para que essa apuração tenha o valor justo para o próprio acusado, é natural que ele se afaste do cargo. É o mínimo que esperávamos. O assunto atinge a todos nós porque sobre a Justiça não pode pairar qualquer mancha, nem uma mera suspeita. A decisão é também um alento para a sociedade, que precisa de um Judiciário forte e respeitado", acrescentou.

No início do ano, a OAB cobrou publicamente o afastamento dos membros do Judiciário citados nas denúncias até que tudo fosse devidamente esclarecido.

Nesta quinta-feira (3/3), o presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar, também se manifestou sobre o assunto. Ele afirmou que a decisão do STJ de afastar o ministro Vicente Leal, só definida na quarta-feira, desgastou a imagem do Judiciário. Ele sugeriu vigilância permanente contra a corrupção nos Tribunais Superiores, especialmente no STJ, e defendeu a necessidade da criação de um controle externo da Magistratura.

Leia a nota da Ordem paulista:

NOTA OFICIAL

A decisão inédita, tomada por unanimidade, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça de afastar o ministro Vicente Leal, suspeito de ilícitos no exercício do cargo, foi um reação eficaz e esperada, mas acarretou um desgaste desnecessário à imagem do Poder Judiciário no País. Isso teria sido evitado se o afastamento do ministro de suas funções tivesse sido decidido tão logo se tornaram públicas as suspeitas de seu envolvimento com o esquema de venda de habeas corpus ao crime organizado. Medida, aliás, salutar recomendada por moção aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e duramente criticada pelo presidente do STJ.

A denúncia contra um ministro do STJ é gravíssima, principalmente neste momento de profunda inquietação pelo qual passa o país, diante dos episódios que marcam a investida do crime organizado contra o Poder instituído, vitimando dois juizes corregedores de presídios, em São Paulo e no Espírito Santo. A corrupção envolvendo altos membros do Judiciário é inaceitável e seu enfrentamento se faz necessário. A Magistratura tem uma folha impoluta de serviços prestada à Nação e deve rechaçar, sem corporativismo, todos os que renegam, negociam e corrompem seus valores éticos.

A moralidade publica é o princípio basilar da Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem, por dever e missão, preservá-la em todas as suas hostes. Sabemos que o crime organizado pode levar o País a um estado de anomia social e a uma crise profunda de todas as instituições. Erradicar possíveis focos do crime organizado nos Tribunais Superiores não pode constranger os membros da Magistratura, pelo contrário, abre oportunidade para demonstrar sua transparência, empenho e a coragem em apurar rigorosamente, revelando os fatos e prestando contas à sociedade. Isso, contudo, não afasta a sugestão, reiterada nesta oportunidade, da criação de um controle externo da Magistratura, que em nada interferiria na autonomia e independência dos juizes.

A corrupção hoje é um dos instrumentos mais eficazes do crime organizado no mundo. E, se o Poder Público vem eivando esforços para criar medidas legais para controlar e rastrear o dinheiro sujo, torna-se fundamental que o Poder Judiciário seja exemplar na punição de seus membros, comprovadamente envolvidos com organizações criminosas. Seus atos são duplamente criminosos porque negam a missão da atividade pública de que foram investidos e por comprometerem o Estado Democrático de Direito. A impunidade só traria reforço para novas investidas de organizações criminosas e macularia a imagem do Judiciário perante a sociedade, que tem na Justiça sua última trincheira frente a barbárie.

Esperamos que o caso do ministro Vicente Leal, ainda em apuração, seja isolado. No entanto, desde já, conclamamosos todo o Judiciário, especialmente o STJ, para continuar vigilante no sentido de coibir qualquer ação de inescrupulosos, corruptos e criminosos em seus quadros, que deponha contra a grandeza e a lisura do Judiciário brasileiro. Ao assumir a vigilância contra a corrupção, também internamente, a Magistratura brasileira estará dando mais uma importante contribuição para o Brasil vencer o crime organizado dentro de suas fronteiras.

São Paulo, 3 de abril de 2003

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB SP

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3/3/03 - Sob investigação

STJ decide pelo afastamento do ministro Vicente Leal

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2003, 12h30

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