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Troca de informação

Marcos da Costa defende avanço tecnológico para integrar Judiciário

A Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB quer acabar a construção de seu site o mais rápido possível. Segundo o presidente da Comissão, Marcos da Costa, o site vai permitir grande troca de informações sobre o uso da tecnologia nas atividade ligadas ao Direito, dentro do Judiciário, do Ministério Público e de escritórios, entre outros.

Costa afirma também que, com o site, as seccionais da Ordem poderão estar mais integradas no que se refere a conhecimento da tecnologia.

Outro objetivo da Comissão, de acordo com o presidente, é consolidar a certificação eletrônica para facilitar ao advogado o uso do meio eletrônico em suas atividades cotidianas.

"Temos conversado com os tribunais de todo o Brasil sobre o assunto e a recepção tem sido excelente. Sabemos que a transição do uso de credenciais físicas para eletrônicas, por exemplo, não é fácil de ser implementada, porque exige mudança de fluxo de informação e de comportamento. Mas as perspectivas são animadoras", disse Costa.

Substituição da carteira

Mais de 300 mil pessoas já solicitaram a substituição da antiga carteira da OAB, afirmou Costa. Segundo ele, a credencial antiga, de papel, está vencida e não tem mais validade para o profissional se apresentar como advogado.

De acordo com o presidente, o processo de substituição é constante, só vai terminar quanto todos tiverem a nova versão da carteira. A OAB decidiu substituir a carteira porque a versão de papel estava sendo muito falsificada. Costa afirma que na nova credencial foram adotados padrões internacionais de segurança para impedir fraude.

Comércio eletrônico

O projeto de lei que trata da regulamentação do comércio eletrônico já foi aprovado pela Comissão Especial designada pela Câmara dos Deputados para analisá-lo e agora espera aprovação no Plenário.

A proposta, apresentada em 1999 pela OAB paulista, prevê que o vendedor só pode exigir do comprador informações relacionadas ao negócio de que estão tratando. Essa medida, segundo Costa, pretende impedir que os vendedores exijam dados de natureza pessoal dos clientes para construir bancos de dados e vender essas informações. O projeto estabelece ainda que as informações de ordem pessoal só podem ser cedidas pelo vendedor a terceiros, com autorização expressa do consumidor.

A figura do provedor, que não existe no comércio convencional, também é enquadrada na proposta da OAB. A responsabilidade do provedor foi estabelecida no projeto da seguinte maneira: ele não deve responder pelo conteúdo dos sites que hospeda, mas se houver comércio ilícito num dos hospedados e ele souber, está obrigado a tirá-lo do ar.

Outra preocupação dos autores do projeto, de acordo com o presidente, é que o comprador saiba com quem está negociando. Por isso, propõem que o vendedor disponibilize todos os dados que o identifiquem, como endereço convencional (rua, cidade), dados da empresa e certificação do servidor em que está hospedado.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2003, 16h12

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