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Justiça reduz prestação e saldo devedor de mutuário em MS

O juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Cível de Campo Grande (MS), mandou a Apemat (Associação de Poupança e Empréstimo de Mato Grosso) reduzir a prestação e o saldo devedor do contrato habitacional do aposentado Edvardes José de Araújo, morador do Bairro Jardim Palmira. Com a decisão, a prestação passou de R$ 365 para R$ 78, redução de 80%, enquanto o saldo devedor teve queda de 90%, de R$ 54 mil para R$ 5,2 mil.

O contrato foi assinado em 1989, com prazo de pagamento de 264 meses. Em 1999, após pagar regularmente as prestações do financiamento por 10 anos, Edvardes pediu a Apemat que revisse o valor da prestação e o saldo devedor. O valor de mercado do imóvel era de, no máximo, R$ 50 mil. Quer dizer que se conseguisse vender o bem por esse valor, ainda faltaria dinheiro ao mutuário para quitar o financiamento.

Como a Apemat não aceitou renegociar o contrato, o mutuário recorreu à Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) e entrou com ação na justiça pedindo a redução das prestações e do saldo devedor. O juiz acolheu os argumentos dos advogados da ABMH e mandou a Apemat refazer os cálculos da prestação, além de determinar a devolução de 2% sobre o valor financiado cobrado ilegalmente no início do contrato a título de contribuição ao FUNDHAB.

O juiz decidiu ainda que a Apemat deve reajustar a prestação em março de 1990 com base no BTNF (Bônus do Tesouro Nacional) e afastou a aplicação da TR (Taxa Referencial), a capitalização de juros e a amortização da prestação antes da correção do saldo devedor.

Para o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, a decisão "abre precedente" para que cerca de 15 mil mutuários da Apemat em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso recorram ao judiciário pedindo a revisão de seus financiamentos.

"A justiça tem agido de forma a evitar que os compradores da casa própria sejam postos contra a parede: ou o mutuário paga uma prestação altíssima, corrigida fora da realidade da economia do País, ou devolve o imóvel ao agente financeiro, perdendo tudo o que já pagou", avalia o advogado. (ABMH)

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2003, 13h15

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