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Compra indevida

C&A faz acordo para ressarcir prejuízos de consumidor de Brasília

A C&A Modas fez acordo com um cliente de Brasília que a processou porque uma pessoa estranha usou indevidamente seu cartão adicional da loja. Ficou estabelecido que a empresa deve estornar de seus cadastros o débito relativo ao valor das compras (R$ 1.791,50), no prazo de dez dias, e avisar o cliente.

Em audiência perante a juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Sandra Cristina Candeira de Lira, também ficou acordado que a empresa indenizará o cliente em mil reais por danos morais.

De acordo com o cliente, ao tentar fazer uma compra numa loja C&A, ele não pôde usar seu cartão por ter constado o aviso de que havia excedido o limite de compras. Então, ele foi informado que alguém havia feito cinco compras no Rio de Janeiro com o cartão, cadastrado em nome de sua mãe. O consumidor afirmou que nem ele, nem a mãe haviam feito essas compras.

O consumidor alegou que a C&A impôs obstáculos para prestar informação e apresentar documentação que comprovasse as compras. Além disso, queixou-se de ter sido rotineiramente importunado pela C&A com cobranças e ameaças de inclusão de seu nome em cadastros de maus pagadores.

Diante das dificuldades enfrentadas para desfazer a confusão, o cliente foi ao Rio, onde confirmou que um celular foi comprado com o cartão. Segundo ele, o aparelho foi comprado usando assinatura falsificada porque a C&A não exigiu a apresentação de documento de identidade do portador do cartão para efetivar a venda. Em audiência, a empresa alegou que também foi vítima de estelionato.

Se a C&A descumprir a obrigação a que se propôs, arcará com multa diária de R$ 100, sem prejuízo do cumprimento da obrigação e da conversão em perdas e danos. Além disso, se não pagar a indenização por danos morais, incidirá multa de 10% sobre a quantia, sem prejuízo da correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. (TJ-DF)

Processo nº 2002.01.1.098470-4

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2003, 14h25

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