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Tiro acidental

Casal que teve filho morto no trabalho deve ser indenizado

O casal José Pereira da Silva Mesquita e Joana Viana Mesquita devem ser indenizados por danos morais e materiais. Motivo: o filho do casal foi morto no local do trabalho, no Rio de Janeiro. A decisão que concede indenização é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com os autos, o disparo foi feito por funcionário que prestava serviços de segurança à empresa Ideal Standard Wabco Indústria e Comércio Ltda, empregadora da vítima.

Segundo dados do recurso, no dia 27 de dezembro de 1982, Washington Luiz Viana Mesquita foi atingido fatalmente, de forma acidental, por um tiro disparado pela arma do colega de trabalho Sebastião Carlos da Silva.

O autor do disparo era funcionário da empresa Serviço de Portaria e Vigilância Ltda (SPEV), firma contratada pela empresa-ré. Em 18 de outubro de 1996, o casal entrou no Juízo de 1º Grau com ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa Ideal Standard. Os pais tiveram o pedido negado pelo Juízo. O juiz considerou que o disparo decorreu de caso fortuito externo e, portanto, a empresa empregadora não poderia responder pelo fato ocorrido.

Inconformada com a decisão de 1ª Instância, o casal apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O TJ-RJ manteve a decisão de 1º Grau por entender que o infortúnio foi causado por fato externo à relação existente entre a vítima e a empresa, originado de atividade de terceiro, imprevisível e inevitável. O entendimento do Tribunal do Rio de Janeiro foi de que "o agente que praticou o dano (vigilante) não ostentava condição de seu empregado, mas de prestador de serviço terceirizado, sem vínculo empregatício".

Os pais do jovem entraram, então, com recurso no STJ. O ministro Sálvio de Figueiredo, relator do processo, conheceu e deu parcial provimento ao pedido do casal. O ministro considerou jurisprudência do STJ que afirma "para o reconhecimento do vínculo de preposição não é preciso que exista um contrato típico de trabalho; é suficiente a relação de dependência ou que alguém preste serviço sob o interesse e o comando de outrem".

Ele também afirmou que "a obrigação de indenizar da empresa demandada é evidente, uma vez que não se cuidou de comprovar a ausência da culpa pelo delito praticado pelo vigia. Segundo o que consta, a empregadora não só faltou com critério na escolha da firma de vigilância, mas também não procedeu a fiscalização eficaz e permanente sobre o comportamento do vigilante no trabalho". (STJ)

Processo: RESP 284.586

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2003, 12h24

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