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Crime organizado

OEA manda Brasil proteger vida de promotora e outros ameaçados

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA encaminhou, no dia 1º de abril, comunicação ao governo brasileiro prorrogando por mais seis meses a medida cautelar solicitada pelo Centro de Justiça Global e pelo deputado estadual da Paraíba Luiz Albuquerque Couto, com a finalidade de garantir a vida do vereador Manoel Bezerra de Mattos, e da promotora de justiça, Rosemary Souto Maior de Almeida, ambos de Itambé (Pernambuco) e de mais três pessoas que não podem ter seus nomes divulgados.

A medida havia sido autorizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA no dia 23 de setembro de 2002 e foi prorrogada em virtude do descumprimento do governo brasileiro em proteger as pessoas ameaçadas.

Na nova comunicação, a OEA determina ao governo brasileiro:

1) Adotar de imediato as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal do vereador Manoel Bezerra de Matos, da Promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida e de mais três testemunhas que não podem ter seus nomes divulgados.

2) A proteção deverá ser feita por Agentes da Polícia Federal e por período integral. Como forma de garantir a vida e a integridade pessoal das mencionadas pessoas.

3) Iniciar de imediato uma investigação séria e exaustiva para determinar responsabilidades pelas ameaças, atentados e demais fatos alegados.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2003, 16h32

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