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Decisão revertida

Gazeta Mercantil consegue evitar penhora de sua sede comercial

A Gazeta Mercantil conseguiu evitar a penhora da sede comercial da empresa em São Paulo. Por unanimidade, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou recurso da empresa contra sentença de primeira instância.

A 21ª Vara Cível do Rio determinou a penhora da Gazeta Mercantil, em dezembro passado. Na ocasião, o perito contábil Roberto Epelbaum foi nomeado para ser o depositário - administrador - do estabelecimento comercial.

A penhora foi pedida pelo JB Comercial S/A, que move uma ação de execução de título extrajudicial contra a empresa, dona e editora do jornal Gazeta Mercantil.

O relator do agravo de instrumento, desembargador Jorge Luiz Habib, afirmou que o JB solicitou a sede comercial para a penhora, antes mesmo de a Gazeta indicar uma propriedade rural avaliada em R$ 30 milhões. De acordo com os autos, a propriedade vale dez vezes mais que valor da execução.

O desembargador também disse que o JB sequer tomou conhecimento do bem indicado e nem se manifestou, conforme prevê o artigo 656 do Código do Processo Civil. "O que nos parece um cerceamento de defesa", destacou.

Segundo ele, a penhora de estabelecimento comercial é medida extrema e "excepcionalíssima" e somente deve ser admitida nos casos em que não há outra providência capaz de evitar a ruína ou a paralisação da empresa devedora. "Assim, a medida deferida pelo juízo é violenta e desastrosa, pondo em risco a vida comercial da agravante, com vistas a expor a devedora a toda sorte, podendo levar a uma possível quebra", concluiu.

No agravo de instrumento, a Gazeta Mercantil alega que o pedido de penhora da sede comercial em São Paulo é estratégia do JB para levá-la a bancarrota, permitindo que seu controle seja tomado à força. Alega também que não há nenhuma razão lógica e jurídica para o JB Comercial rejeitar o imóvel pertencente a uma empresa coligada ao grupo, que concordou com a penhora.

A Gazeta Mercantil também rejeitou a indicação do depositário indicado pela 21ª Vara Cível, uma vez que o mesmo reside no Rio. Afirmou ainda que o usual é a nomeação do próprio administrador da empresa. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2003, 18h42

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