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Disputa acirrada

Juízes do TRF da 3ª Região questionam no STF nomeação de colega

Um grupo de 13 juízes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), contrariado com a nomeação de Sérgio do Nascimento ao cargo de juiz daquele Tribunal, entrou na Justiça para tentar suspendê-la. Nascimento foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha abalou a disputa pelo comando do Tribunal (leia a notícia ao final deste texto).

No mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal, os juízes pedem, ainda, a nulidade da convocação e da realização da sessão plenária do TRF da 3ª Região, no dia 28 de fevereiro de 2003. Nessa ocasião, além de Nascimento, foram indicados para promoção, por antiguidade, os juízes federais Leide Pólo Trivelato, Eva Regina Turano da Conceição, Vera Lúcia Jucovsky, Regina Helena Costa, André Nekatschalow e Nelson Bernardes de Souza.

O grupo de juízes alega, para a impugnação da sessão, que a Corte é composta por 26 integrantes, e 13 magistrados não compareceram à sessão. Dessa maneira, afirmam, o Plenário ficou com um número inferior ao mínimo de 2/3 e à própria maioria absoluta prevista no Regimento Interno do Tribunal.

O grupo sustenta, ainda, que dois juízes que se sentiram preteridos da lista de promoção conseguiram liminar em mandado de segurança, o que suspenderia a sessão marcada para as 10h de 28 de fevereiro. No entanto, argumenta que o presidente do Tribunal informou, em ofício, que essa liminar teria sido suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça e que a sessão seria reaberta às 14h.

Na reabertura, segundo o grupo, perante os mesmos 13 juízes, foi deliberada a existência de quorum para votação, sendo elaborada a lista composta de sete juízes federais indicados pelo critério de antiguidade.

Os juízes salientam que a distribuição da relação dos inscritos na lista ocorreu fora do prazo, sendo inferior à antecedência mínima exigida pelo regimento interno da Casa de cinco dias.

"Correta seria a redesignação da sessão para data oportuna, para que fossem observados os prazos, o quorum e os critérios de unidade e de alternância na formação das listas, promoção e ascensão ao Tribunal, o que não ocorreu pela insistência em se realizar a votação, a qualquer custo, na véspera do sábado de Carnaval", afirma o grupo.

O MS aponta ainda quebra do princípio do quinto constitucional na composição dos tribunais, com o adiamento da votação da lista destinada ao provimento de cargos de membros da advocacia e do Ministério Público Federal.

Por fim, o grupo alega que houve violação das normas constitucionais, legais e regimentais, além de ofensa ao edital do concurso de promoção, ao ser desmembrado o processo, com a votação apenas da lista dos candidatos inscritos para concorrer pelo critério de antiguidade. (STF)

MS 24.499

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Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2003, 21h28

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