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Mudança de posição

Incra quer desapropriar fazenda com divisa em reserva de índios

O Incra voltou atrás e pediu a desapropriação da fazenda Sudamata, que tem 27 mil hectares e fica em Mato Grosso. A fazenda já tinha sido considerada produtiva pelo órgão do governo. Mas, posteriormente, foi sugerida a desapropriação.

O advogado Diamantino Silva Filho, do escritório Diamantino Advogados Associados, informou que o Incra chegou a dar parecer contra a desapropriação porque quase 70% do imóvel não era apropriado para a agricultura.

A fazenda tem divisa com uma reserva indígena. A Funai já se manifestou contra a desapropriação depois que índios afirmaram

que o procedimento causaria transtorno para a colônia indígena.

O pedido do Incra, entretanto, foi barrado pela Advocacia-Geral da União através da assessoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A AGU acompanha o caso. Recentemente, determinou a exclusão de imóveis rurais inadequados para reforma agrária da edição de decreto presidencial para os fins de desapropriação.

De acordo com o MDA, há necessidade de um estudo mais aprofundado dos autos administrativos no caso da fazenda. A assessoria do MDA afirma que pontos jurídicos não ficaram devidamente esclarecidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2003, 13h02

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