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Insegurança geral

'Estado demorou a reagir e agora gasta com segurança de juízes.'

Nos próximos dias 11 e 12 de abril, em Salvador (com transmissão ao vivo para várias cidades do país - cf. www.ielf.com.br), ouviremos atentamente e debateremos com o ministro da Justiça, secretário nacional de Segurança Pública e juristas de renome (Miguel Reale Júnior, Ada Grinover, René Dotti, Greco, Delmanto, Bittencourt etc.) não só as últimas teses das ciências criminais como a própria situação de profunda insegurança no país. Aliás, com a morte de dois juízes (Machado Dias e Alexandre Martins), em menos de quinze dias, sem que até agora a autoria tenha sido devidamente esclarecida, teremos seguramente que começar indagando se o crime organizado está derrotando o Estado oficial.

No âmbito social há muito tempo o crime organizado vem ocupando espaço do Estado. Em muitos lugares ele emprega mais que o poder público, concede muito mais proteção e dá ao jovem mais oportunidades de ganhos que as oficiais. Lógico que tudo isso é ilusório e aberrante, porque proteção não é a mesma coisa que segurança. De qualquer modo, certo é que o Estado demorou muito para reagir corretamente. Continua, por sinal, não atuando como deveria. E o que não gastou fazendo o certo (amparo ao trabalhador, ao jovem, escola, saúde, segurança, organização social etc.), agora terá que gastar com a segurança dos juízes em todo país.

O sacrifício de dois deles, apesar do poder simbólico que ostenta, não significará absolutamente nada se não repensarmos imediatamente nosso modelo de sociedade e de distribuição de renda, nosso velho modelo burocrático de polícia assim como nossa política contra o crime (puramente repressiva).

Muitas pessoas são mortas no nosso país (cerca de 27 para cada 100 mil pessoas, por ano) e isso já é motivo suficiente para muita preocupação. Mas ocorre que quando matam os que falam em nome do Estado a conotação é outra, é de guerrilha, é de tentativa de subordinação do poder oficial ao paralelo, para assegurar sua impunidade. Doravante já não há como negar que foi desencadeada uma guerra contra a própria soberania do Estado brasileiro. E isso pode não ter fim rapidamente, tal como na vizinha e sofrida Colômbia.

São inimagináveis as proporções de uma guerra interna num país de dimensão continental, de miséria profunda e de desorganização social sem limites (como é o caso do Brasil), ainda mais quando se considera o poder de fogo e de influência do crime organizado, que não é (facilmente) mensurável. Tal como o câncer, ele vai tomando conta de todo corpo social. E encontrará um batalhão de milhões de brasileiros que podem ser em qualquer momento cooptados para uma sangrenta luta contra o Estado oficial, financiada, evidentemente, pelo narcotráfico.

Temos visto nos últimos tempos que nem sequer a própria Magistratura está infensa a esse poder fático, mas real, do crime organizado. De qualquer modo, medidas imediatistas, puramente legislativas e, em certo sentido, demagógicas, que não tocam nunca a raiz do problema, ainda que acertadas, não passam de paliativos. Podem ser necessárias, porém nunca suficientes.

A aprovação de um regime disciplinar diferenciado (RDD), aumento de penas, endurecimento da execução etc., podem aplacar momentaneamente a ira da confusa população ou mesmo o medo dos juízes sobreviventes, mas não alterarão em absolutamente nada o quadro de endêmica violência. Pelo contrário, podem até agravá-lo.

Por isso, ou refazemos urgentemente nosso pacto social, tomando medidas profundas contra toda nossa desorganização social, policial e institucional, recuperando a credibilidade do Estado e da Polícia, assim como das instituições sociais, ou ingressaremos num campo de batalha de cruel e infinita violência. Quantos juízes, promotores e policiais deverão tombar, como mártires, para que acordemos?

Com toda urgência, impõe-se fazer cessar o circulo vicioso que se instalou em nosso país: violência e mais legislação, violência e mais leis. Basta! Necessitamos de ação: do Estado, da polícia, da sociedade civil, das organizações sociais. Até quando continuaremos praticando a política da avestruz, enfiado a cabeça na terra sem perceber a grave situação de insegurança e intranqüilidade que nos cerca?

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2003, 9h23

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