Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terra contaminada

Usina é condenada a indenizar por contaminar terra de agricultor

A Usina Mendonça Agro-industrial e Comercial Ltda. foi condenada a indenizar Francisco Vicente da Silva, por danos morais, por ter atingido a plantação de hortaliças do agricultor com herbicidas que pulverizou em suas lavouras de cana-de-açúcar. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que fixou a indenização em R$1.941,86.

De acordo com laudo técnico de um engenheiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Minas Gerais, foram constatados os efeitos da aplicação de um perigoso agente químico usado nas lavouras de cana sobre as hortaliças cultivadas na vizinhança. O agrônomo foi chamado por Silva, que estava vendo sua plantação ser arruinada, logo depois da pulverização aérea de agrotóxico no canavial da usina.

O relator da apelação, juiz Edgard Penna Amorim, ao estipular o valor indenizatório, considerou que o dano efetivamente demonstrado foi de 2.427 pés de alface previstos para a venda (do universo de 7.282 pés afetados), ao valor unitário de R$0,80. Daí, o valor de R$1.941,86, segundo levantamento realizado no laudo técnico.

Os demais componentes da Turma, juízes Alberto Vilas Boas e Alberto Aluizio Pacheco de Andrade, acompanharam o voto do relator. (TA-MG)

AP.CV. 370.481-2

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2003, 22h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/04/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.