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Bloqueio suspenso

Presidente do STF desbloqueia contas do Estado do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, suspendeu na manhã desta terça-feira (1º/4) o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro, determinado pelo Tribunal de Justiça local. A decisão, explicou o ministro em seu despacho, "é precária e efêmera" para que se possa examinar o pedido do governo estadual.

"Por ora, visando ao restabelecimento do estado de coisas anterior, com o que mantenho a utilidade do pleito de suspensão ainda a ser examinado, defiro liminar".

A decisão de bloquear os R$ 79,6 milhões foi adotada ontem (segunda-feira, 31/3) pelo Órgão Especial do TJ-RJ, para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores da Justiça. Logo em seguida, a governadora Rosinha Matheus (PSB) recorreu ao STF alegando que bens públicos não são suscetíveis de penhora.

A Justiça fluminense já havia dado prazo até o dia 27 de março para que o 13º fosse pago, mas a ordem não foi obedecida. Segundo Rosinha, a responsabilidade pelo 13º não é dela e sim de sua antecessora.

Embora tenha suspendido a decisão fluminense para melhor exame da matéria, é raro no comportamento do ministro Marco Aurélio desconstituir decisão desse tipo por entender, como explica em diversas decisões -- que a justiça local é quem está melhor posicionada para analisar o fato.

O TJ do Rio, contudo, além de decidir pelo bloqueio, impôs multa de 1% por dia de atraso, calculada retroativamente a partir de 20 de dezembro de 2002, decidiu também encaminhar denúncia contra a governadora à Assembléia Legislativa por crime de responsabilidade -- o que pode levar até à deposição de Rosinha.

O ministro recomendou ao governo estadual, na mesma decisão provisória, que "atente para a gravidade ímpar da situação". A recomendação ocorreu por causa do apelo encaminhado pelo Estado, através de ofício assinado pela procuradora Cristina Aires Correa Lima.

No pedido de reconsideração, a Procuradoria do Estado alega que a Secretaria da Fazenda elaborou o fluxo de caixa projetado para 2003 em que demonstra "precária situação financeira desse ente da federação, que impossibilita o pagamento do 13º salário dos funcionários".

SS 2213

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2003, 8h45

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