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Direitos Humanos

ONU recebe relatório do Brasil sobre Direitos Humanos

Apesar de ocupar atualmente a décima primeira posição na economia do mundo, o Brasil conta com uma enorme dívida em matéria de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Estima-se que 50 milhões de brasileiros vivam na linha abaixo da pobreza. O país conta com uma Constituição das mais avançadas, leis e programas nacionais favoráveis aos direitos humanos, mas continua com uma situação de ampla violação e sem mecanismos práticos de monitoramento da realização prática de direitos.

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESC), com o apoio e a parceria do programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos nomeou seis relatores nacionais para os direitos à Alimentação, Água e Terra Rural, ao Meio Ambiente, à Saúde, à Moradia Adequada, à Educação e o ao Trabalho. Eles produziram o Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais 2003 que será apresentado nesta quarta-feira (2/4) a Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.

A apresentação será feita em uma audiência entre os relatores da ONU e 54 relatores brasileiros liderados pelo coordenador do Projeto Relatores Nacionais em DhESC e organizador do Relatório, Jayme Benvenuto.

Em São Paulo, este mesmo Relatório será apresentado a imprensa pelos coordenadores da DhESC Brasil, João Frederico dos Santos e Magali Godoi, pelas Relatoras Nacionais para o Direito Humano à Saúde, Eleonora Menecucci e para o Direito Humano ao Trabalho.

Leia o resumo do relatório:

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos

Econômicos, Sociais e Culturais

Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos

Econômicos, Sociais e Culturais

RELATORES NACIONAIS APRESENTAM RESULTADO À ONU

RESUMO EXECUTIVO

Meio Ambiente

Saúde

Moradia Adequada

Educação

Trabalho

Alimentação, Água e Terra Rural

No dia 02 de abril, os Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais apresentam o resultados de seu trabalho à Comissão de Direitos Humanos da ONU. O evento ocorrerá em Genebra, Suíça e contará com a presença dos seis relatores nacionais, do coordenador do Projeto e de experts da ONU.

Os Relatores Nacionais foram nomeados pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, com o apoio e a parceria do programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Atualmente são seis os relatores nacionais em DhESC - para o direitos à Alimentação, Água e Terra Rural, ao Meio Ambiente, à Saúde, à Moradia Adequada, à Educação e o ao Trabalho. Os primeiros relatores nacionais do Brasil foram nomeados em outubro de 2002, realizaram suas primeiras missões de investigação a partir de novembro do mesmo ano e apresentam seus primeiros relatórios em abril de 2003, perante as Nações Unidas, e em maio de 2003, perante a sociedade civil brasileira, em evento anterior e vinculado à Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorre todos os anos em Brasília. Os atuais Relatores são: Sérgio Haddad - Direito Humano à Educação; Eleonora Menicucci - Direito Humano à Saúde; Lucila Beato - Direito Humano ao Trabalho; Nelson Saule Jr - Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana; Flávio Shieck Valente - Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural e; Jean Pierre Leroy - Direito Humano ao Meio Ambiente.

A nomeação desses especialistas pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais é claramente inspirada na experiência das Nações Unidas com a nomeação de relatores especiais para investigar situações de desrespeito aos direitos humanos. Como no caso das Nações Unidas em relação aos países do mundo, os relatores nacionais surgem na perspectiva de ajudar o país - sociedade e Estado - a avaliar a capacidade de implementação dos DhESC e apresentar propostas de superação dos problemas. Seu objetivo é "contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base nos compromissos assumidos nacionalmente, através da Constituição brasileira e do Programa Nacional de Direitos Humanos, e internacionalmente, através dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país".

Nomeados pelo Conselho de Escolha dos Relatores Nacionais em DhESC, composto de seis organizações da sociedade (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FASE; Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP; Centro de Justiça Global; FIAN - Brasil e Comissão de Justiça e Paz de São Paulo), quatro organismos do Estado brasileiro (Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Secretaria Especial de Direitos Humanos) e três entidades vinculadas às Nações Unidas (UNICEF, UNV e PNUD), os relatores brasileiros têm o mandato para, no campo de competência do direito ao qual ele/ela busca potencializar, receber comunicações (ou denúncias) de violações aos direitos humanos; realizar missões aos estados federados para investigar situações de direitos humanos; e elaborar relatórios anuais sobre a situação investigada.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2003, 17h52

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