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Convênios em jogo

MPF oferece denúncia contra deputado do PR e prefeito de Curitiba

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o deputado federal André Zacharow (PDT-PR), o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, e vários secretários, diretores e presidentes de órgãos vinculados à Prefeitura, por crimes contra a administração pública. A denúncia foi feita ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o MPF, no decorrer dos exercícios financeiros de 1997 a 2001, Cássio Taniguchi teria burlado a Lei de Licitações para favorecer entidade privada com sede no município de Araucária (PR).

Pela celebração de convênios, afirma o MPF, foram firmados contratos e aditivos de prestação de serviços com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), sem que houvesse a realização de licitação.

Os convênios com a Fundacen foram assinados pelo município de Curitiba, pela Companhia de Habitação Popular (Cohab), pela Fundação de Ação Social (FAS), pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC). O diretor da CIC à época era André Zacharow.

O MPF sustenta que "vultosos recursos públicos" foram destinados à Fundacen para a contratação de pessoal destinado à prestação de serviços nos órgãos da administração municipal de Curitiba, o que estaria afrontando o princípio constitucional do concurso público e a Lei Orgânica Municipal, uma vez que essa despesa não foi computada no limite de gasto total com pessoal. O inquérito ainda não tem relator. (STF)

INQ 1.957

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2003, 22h39

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