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Prazo prescrito

Juiz extingue queixa-crime contra jornalista da Veja

O juiz Décio de Moura Notarangeli, da 1ª Vara Criminal de Pinheiros (SP), extinguiu queixa-crime contra o jornalista da revista Veja, Lauro Jardim. O juiz acatou a tese do departamento jurídico de que houve prescrição de prazo. Ainda cabe recurso.

A queixa-crime foi interposta pelo empresário Ari Natalino da Silva e a Petroforte por causa de uma nota publicada, em março de 2001, com o título "O rei da sonegação".

O empresário acionou o jornalista por calúnia e difamação. A primeira instância acatou o pedido de decadência. Houve recurso. O Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo reformou a decisão e determinou que a queixa-crime voltasse para primeira instância.

Nesta terça-feira (1º/4), o juiz de primeira instância considerou que houve prescrição de prazo.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2003, 18h15

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