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'Falta grave'

Advogada de Beira-Mar cometeu infração grave, diz Jorge Eluf.

Do ponto de vista ético-disciplinar, o profissional que advoga para um traficante não está cometendo infração. No entanto, é falta grave se o advogado souber que seus honorários vêm do crime. A opinião é do presidente do Tribunal de Ética da OAB paulista, Jorge Eluf.

Segundo Eluf, a advogada Cecília Machado, representante do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar, cometeu uma infração grave. Ela admitiu, em entrevista ao Jornal do Brasil, que recebe dinheiro do tráfico.

A OAB do Distrito Federal, onde a advogada é inscrita, já instaurou processo disciplinar contra ela. Segundo Eluf, Cecília pode ser suspensa preventivamente ou impedida de exercer a profissão por até um ano. A pena mais grave, em casos como esse, é a exclusão dos quadros da Ordem.

A questão fundamental, explica Eluf, é o advogado saber ou não se é pago com dinheiro proveniente de crime. "O profissional não tem obrigação de investigar de onde vem o dinheiro que recebe. Agora, se ele souber que o dinheiro tem origem ilícita e aceitar, estará saindo da advocacia e passará a ser uma espécie de cúmplice. Nesse caso, ele estará sujeito a um processo administrativo na OAB", afirma.

O presidente do Tribunal de Ética disse que o advogado deve declarar toda quantia recebida de clientes no Imposto de Renda e a Receita se encarregará de investigar a origem do dinheiro.

'Questão de coragem'

O advogado de Brasília, Eduardo Câmara, classifica como "ataque de hipocrisia aguda" da sociedade e da comunidade jurídica a polêmica que se instaurou acerca da declaração de Cecília Machado.

"Todos sabem -- e isso é lógico -- que traficante paga honorários com dinheiro do tráfico e seqüestrador, com o que recebeu de resgate. O único senão da advogada em questão foi ter a coragem de dizer a verdade, que outros que militam no crime calam", afirmou Câmara.

O advogado colocou em pauta a possibilidade de se estabelecer em lei que autores de crimes hediondos, de tráfico de entorpecentes e de desvio de recursos públicos só possam ser representados pela Defensoria Pública.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2003, 9h19

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