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TV Justiça

Márcio Thomaz Bastos e Lula discutem nomes para vagas no STF

O governo deve anunciar, nos próximos 15 dias, os nomes dos ministros que ocuparão três vagas no Supremo Tribunal Federal. A notícia, com exclusividade, foi dada pela TV Justiça nesta terça-feira (1º/4) durante o programa "Justiça em Ação".

O programa noticiou uma reunião -- no Palácio do Planalto -- entre o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente Lula. Eles debateram os nomes para as vagas que serão abertas com a aposentadoria dos ministros Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão.

Ao vivo

Esta semana, a TV Justiça deve transmitir ao vivo uma decisão polêmica referente a Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Corte vai analisar pedido da Fazenda Nacional, que tenta evitar a perda de mais de R$ 200 bilhões. A Fazenda quer reverter decisão da própria Corte relativa ao abatimento do IPI.

Nos próximos dias, a TV Justiça também deve transmitir, ao vivo, o entendimento do Supremo sobre discriminação. A Corte deve analisar se discriminar judeus constitui racismo.

Os programas da TV Justiça são transmitidos diariamente pela Directv no canal 209 e na Sky, no canal 29. Os internautas podem assistir os julgamentos pela internet no endereço www.superig.com.br

Leia notícia do Jornal do Brasil sobre o julgamento que será transmitido ao vivo pelo Supremo

Decisão polêmica sobre IPI

Procuradoria da Fazenda recorre contra STF para evitar perda que pode ser de R$ 200 bi

LUIZ ORLANDO CARNEIRO

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai tentar reverter, esta semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a abatimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que poderá redundar num prejuízo superior a R$ 200 bilhões, contados os últimos dez anos.

Em dezembro do ano passado, vencido apenas o ministro Ilmar Galvão, o STF negou recursos da União contra decisões da Justiça federal, que reconheceram a empresas de alimentos o direito de anular o IPI recolhido sobre matéria-prima adquirida com alíquota zero do imposto.

Na sessão plenária de amanhã, o STF deve julgar outro recurso da União sobre o mesmo assunto, em que a beneficiária é a Indústria de Embalagens Plásticas Guará. O relator, agora, é o ministro Ilmar Galvão.

Embora sejam remotas as possibilidades de que o plenário reveja o entendimento de dezembro, a Fazenda Nacional vai defender a tese de que quem arca com o IPI não é o fabricante, mas o consumidor final, porque a empresa repassa, no preço, o valor do imposto pago. Assim, a indústria estaria procurando cobrar do Estado um valor já pago pelo consumidor. Ou seja, o 'creditamento de um IPI fictício sobre insumos tributados à alíquota zero, adquiridos pela empresa'.

Caso a União seja mesmo derrotada, a Fazenda estima que o prejuízo, só em 2000, será de 20,9 bilhões (R$ 3,4 bilhões a mais do que o total arrecadado de IPI naquele ano). Projetando-se esse número para os últimos dez anos - conforme vem concedendo a Justiça federal -, o prejuízo chegaria a R 209 bilhões. (JB - 1º/4/03)

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2003, 17h11

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