Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nova fase

CJF recebe Turmas de Uniformização de juizados federais

A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, órgão uniformizador da jurisprudência dos juizados especiais federais em nível nacional, foi instalada oficialmente nesta segunda-feira (30/9), no Conselho da Justiça Federal. A sessão foi aberta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça e CJF, ministro Nilson Naves.

O presidente da Turma de Uniformização e coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Milton Luiz Pereira, os ministros Ruy Rosado e Carlos Alberto Menezes Direito, do STJ, a subprocuradora-geral da República, Delza Curvello, os presidentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE), Francisco Geraldo Apoliano, e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz Paulo Domingues participaram da cerimônia.

No discurso de abertura, o ministro Nilson Naves disse que o Judiciário está aperfeiçoando cada vez mais os seus mecanismos. "Os juizados são a ousadia que deu certo", afirmou. Ele disse que o anteprojeto da lei dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001) "foi redigido nas salas do STJ", sob a coordenação do ministro Ruy Rosado. Ele considera que os juizados vão significar, em última análise, o desafogamento do próprio STJ, na medida em que desafogarão os tribunais regionais federais.

Naves disse estar preocupado com a elevada demanda que já foi detectada nos recém-criados juizados especiais federais e que começaram a funcionar no início deste ano. "Não podemos deixar que se repita nos juizados a mesma situação que hoje se verifica nas varas federais", afirmou. Segundo ele, somente a 4ª região da Justiça Federal - que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - acumula 90 mil processos.

O ministro elogiou o empenho do Conselho da Justiça Federal na consolidação dos juizados federais. O CJF deve passar a desempenhar funções judicantes já que a Turma de Uniformização deve funcionar no âmbito da Coordenação-Geral da Justiça Federal.

Na instalação da primeira sessão de julgamento da Turma, o coordenador-geral da Justiça Federal e presidente da Turma Milton Pereira disse estar satisfeito e emocionado em presidir uma sessão histórica. "Participei da primeira sessão da Justiça Federal, em maio de 1967. Desde esses tempos heróicos, sinto-me renovado por ser um instrumento de realização dos objetivos da Justiça Federal", disse.

Segundo Pereira, os juizados federais seriam uma espécie de "juízos de paz renovados", pois revestem-se do mesmo perfil de simplicidade, informalidade e agilidade. "As grandes realizações são construídas assim, com gestos simples", filosofou o ministro.

O ministro Ruy Rosado, que participou da elaboração da Lei dos Juizados Especiais Federais, disse que, inicialmente, uma das soluções propostas para esses juizados, no caso dos conflitos que surgissem nas turmas recursais, seria a interposição de recurso diretamente ao STJ ou ao STF. Ele disse que prevaleceu a opinião de que, o quanto fosse possível, os conflitos deveriam ser dirimidos no âmbito dos próprios juizados.

Ele afirmou que a Turma de Uniformização não é uma turma recursal, mas o seu papel é o de uniformizar as divergências que possam surgir nas turmas regionais dos juizados. Segundo ele, a eficácia de uma decisão da Turma, desse modo, deve servir para pacificar o entendimento sobre uma determinada matéria no âmbito dos juizados federais.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2002, 20h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.