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Pedido rejeitado

PT não consegue punição contra Alckmin na Justiça Eleitoral

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Décio Notarangeli, julgou improcedente as representações da coligação "São Paulo Quer Mudança"(PT/PCB/PCdoB) contra o candidato Geraldo Alckmin e coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD).

A coligação "São Paulo Quer Mudança" acusou Alckmin de violar o art. 73 da lei 9.504/97, que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Nos dias 16 e 20/9, no horário eleitoral gratuito destinado aos candidatos a Governador, na TV, nos blocos noturno e vespertino, foram veiculadas imagens de operações policiais. Segundo a sentença, "... não há confundir a cessão ou uso real de bens, serviços ou servidores públicos, que é o que a lei veda, com a gravação de imagens de bens públicos e de servidores no exercício de suas funções...". Cabe recurso ao TRE.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2002, 20h46

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