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Recurso rejeitado

STJ mantém prisão de policial civil acusado de homicídio

A Sexta Turma do Superior Tribunal manteve, por unanimidade, a prisão do investigador Marcelo de Macedo, da Polícia Civil de São Paulo. Ele é acusado, juntamente com o policial Acyr Ferreira Costa Júnior, de ter matado Marcos Antonio Bueno.

Os dois policiais foram denunciados pela prática de homicídio perante a Quinta Vara do Júri da Capital do Estado de São Paulo. De acordo com a denúncia, foi usada arma de fogo no crime cometido por motivo torpe. A vítima foi atingida na parte posterior do pescoço. Os policiais teriam ateado fogo ao cadáver.

“Algum tempo antes de tais ocorrências delituosas, o acusado, ora paciente, se desentendera com a vítima, que se recusara a testemunhar em seu favor, em procedimento instaurado na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo”, relata a denúncia. “Existindo nos autos, ainda, dados indicativos de que os crimes foram motivados, também, pelo fato de ser a vítima credora de dívida contraída pelo réu”, acrescentou.

Ainda durante a instrução criminal, foi impetrado um habeas corpus em favor do policial. No pedido de liminar, o advogado alegou que houve excesso de prazo na formação da culpa, devendo ser concedida a liberdade ao investigador. O vice-presidente do Tribunal de Justiça concordou e concedeu a liminar. Após a colheita de provas, entretanto, o Tribunal negou o pedido, considerando que a prisão fora bem motivada.

O policial foi pronunciado para ser levado a julgamento pelo Júri Popular. A defesa entrou com novo pedido de liberdade. Alegou que, ao prolatar a sentença, o juiz de primeira instância fez exame aprofundado de provas, capaz de influir no veredicto dos jurados. Assim, a decisão estaria “eivada de nulidade insanável”. Novamente, foi negado.

“Inaceitável a imputação, revestida de graves circunstâncias, àquele a quem foi destinada a missão de proteger a população, mas que lança mão de equipamentos oficiais para, ao contrário do dever assumido quando da posse na função pública, tirar a vida de qualquer indivíduo. Representam concreto perigo a toda sociedade e exige permaneçam no cárcere”, afirmou o TJ-SP. A defesa recorreu, então, ao STJ. Alegou falta de justificativa para a manutenção da prisão cautelar.

O ministro Paulo Gallotti, relator do habeas corpus, discordou. “O apontado cerceamento de defesa está a exigir um exame mais aprofundado do material probatório, inviável de ser operado em sede de habeas corpus, cuja apreciação certamente ocorrerá no âmbito do recurso formulado contra a pronúncia”, afirmou o relator, ao manter a decisão do TJ-SP.

“Em arremate, não reconheço o alegado constrangimento ilegal, tendo como acertada a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao denegar o writ ali manejado”, concluiu.

Processo: HC 22.099

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2002, 13h43

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