Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Indenização elevada

STJ eleva indenização em caso de acidente fatal em elevador

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Siderúrgica Barra Mansa S/A à família de Ricardo Roque de Souza, morto em um acidente no elevador da empresa. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, disse que o STJ pode elevar ou reduzir os valores de indenizações dependendo do caso.

De acordo com os autos, Lourdes Aparecida de Oliveira Souza, em seu nome e representando seus filhos, entrou com uma ação contra a Siderúrgica Barra Mansa S/A. No processo, exigiu da empresa uma indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil. Por danos materiais, pediu pensão pela morte de seu marido.

No dia 8 de maio de 1988, Ricardo Souza entrou no elevador do alto-forno da siderúrgica para subir ao andar superior e verificar o funcionamento de bombas d’água, tarefa de sua responsabilidade. O cabo do elevador se partiu e o empregado morreu no acidente. Para a viúva, a culpa pelo acidente seria da empresa, que não mantinha o elevador em boa conservação, não tendo contratado pessoal especializado para manter o aparelho de forma correta.

O Juízo de primeiro grau acolheu parte do pedido da viúva e filhos e fixou a indenização em 200 salários mínimos. A sentença determinou o pagamento, a título de danos materiais, de dois terços do pagamento mensal que a vítima recebia quando morreu, ou seja, o correspondente a 2,48 salários mínimos, com as atualizações devidas.

A viúva, os filhos e siderúrgica apelaram. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais modificou parte da sentença acolhendo o pedido da empresa para reduzir a indenização por danos morais para 100 salários mínimos. Para restabelecer a decisão de primeiro grau com valor maior para os danos morais, Lourdes Souza e seus filhos recorreram ao STJ. A siderúrgica também entrou com um recurso especial, que não subiu para análise do STJ.

A ministra Nancy Andrighi atendeu o pedido da viúva e seus filhos aumentando o valor da indenização para R$ 40 mil, correspondente a 200 salários mínimos. A relatora lembrou que, “nas hipóteses em que se alega excesso ou insuficiência do valor arbitrado a título de indenização por dano moral”, o STJ tem afastado a súmula 7 “quando a verba destoa de valores fixados em outros precedentes deste Tribunal, ou revela-se irrisório ou exagerado, de modo a não atender ao espírito que norteou o legislador na redação do artigo 159 do Código Civil: assegurar ao lesado a justa reparação pelos danos sofridos, sem, no entanto, incorrer em seu enriquecimento sem causa”.

Segundo Nancy Andrighi, no caso em julgamento, “a indenização arbitrada em cem salários mínimos está bem inferior ao considerado justo em precedentes desta Corte, no caso de morte de familiar”. A ministra destacou julgamentos determinando indenizações em caso de morte de familiar em torno de 300 e até 600 salários mínimos.

“Dessa forma, mostra-se adequado e proporcional aumentar a indenização para R$ 40 mil (equivalente a 200 salários mínimos), como requerido no recurso especial”, concluiu a relatora.

Processo: RESP 435719

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2002, 10h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.