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Grilagem de terras

STJ recebe gravações sobre caso de grilagem no Distrito Federal

O ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu, nesta segunda-feira (30/9), a cópia do inquérito que originou o pedido de prisão preventiva dos irmãos Passos e do CD que acompanhou as denúncias de invasão, ocupação e exploração comercial de terras públicas no Distrito Federal.

A entrega da cópia do inquérito cumpre as diligências determinadas pelo ministro Delgado. Ele é relator da notícia crime que apura a possibilidade de envolvimento do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, em negócios com a chamada máfia dos grileiros. O CD chegou discriminado como segredo de justiça, e o ministro ainda não analisou os documentos.

O Ministério Público Federal pediu que fossem instauradas investigações contra o governador Joaquim Roriz, Pedro Passos Junior, Alaor Márcio e Eustáquio Passos. O pedido foi feito com base em fatos noticiados pelo deputado distrital Wasny Nakle de Roure de que a imprensa local vinha, "de forma insistente e reiterada", divulgando a existência de negócios "obscuros e ilegais" entre o governador e os irmãos Passos com a "máfia dos grileiros de terras públicas do Distrito Federal".

Segundo o MPF, o parlamentar brasiliense afirma que o governador tem relação íntima com os irmãos Passos. Segundo a denúncia, Roriz seria fiador de Pedro Passos Júnior junto ao Banco Bamerindus, em operação de US$ 1 milhão.

O deputado distrital,Wasny de Roure, disse ainda que os noticiários afirmam que Roriz teria agraciado o amigo por duas vezes oferecendo-lhe condecorações oficiais. Segundo ele, os irmãos Passos respondem a vários processos em Brasília, todos relacionados com a grilagem de terras públicas, mas nem por isso são alvos de qualquer rigor administrativo por parte da equipe de Governo do Distrito Federal.

O documento apresentado pelo deputado traz a informação de que a imprensa destaca prejuízo da Terracap de 72 alqueires, revertidos em benefício dos irmãos Passos. O documento faria referência a decreto baixado pelo governador que autoriza a desapropriação para favorecimento econômico dos irmãos Passos.

Diante dos fatos noticiados, atribuídos à imprensa, que sugerem figuras delituosas, cujo esclarecimento se impõe por força das atribuições do Ministério Público, foi pedido o recebimento da representação como notícia crime em junho de 2000. Desde então, várias diligências já foram determinadas pelo ministro José Delgado.

NC 175

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2002, 20h17

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