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Rádios comunitárias

Livro retoma polêmica sobre rádios comunitárias no país

O livro "Rádio comunitária não é crime", de Armando Rodrigues Coelho Neto, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, promete reacender a polêmica sobre a legalidade das rádios comunitárias no Brasil. Em 1982, existia pouco mais de cem pequenas emissoras no país. Hoje, já são mais de dez mil disseminadas pelo Brasil.

Segundo o autor da obra, embora exista uma lei para as rádios comunitárias (9.612/98), o governo continua utilizando uma lei ultrapassada (4.117/62) para fechar emissoras. A Polícia Federal é freqüentemente deslocada para combatê-las. De acordo com dados da PF, já foram apreendidos cerca de R$ 40 milhões em equipamentos.

O autor do livro é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e, em Jornalismo, pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. Coelho faz um diagnóstico detalhado sobre todos os aspectos da questão que trata da legalidade das rádios comunitárias.

Ele trata da evolução dos meios de comunicação, desde o nascimento da radiodifusão no mundo; analisa o papel das rádios comunitárias na sociedade moderna; enfoca também o ordenamento jurídico e todo o aparato estatal regulamentador.

A obra trata também do chamado Direito de Antena, segundo o qual, o espectro eletromagnético é uma parte integrante do meio ambiente, sendo, portanto, um bem e um direito difuso do cidadão. "O Brasil tem uma população carcerária estimada em mais de 240 mil presos. Possui mais de 300 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Já morreram mais pessoas vítimas da violência comum do que em muitas guerras. No entanto, o Governo Federal, ao invés de combater esses graves problemas, prefere gastar fortunas para fechar rádios comunitárias, sob a alegação de pirataria", afirma o delegado da Polícia Federal.

Segundo Coelho, a repressão em cima das rádios comunitárias tem sua origem no apelo das rádios comerciais já existentes. "O anúncio de uma padaria de Santana, na Zona Norte de São Paulo, não precisa ser divulgado no Jabaquara, custando ainda mais por isso. Numa rádio comunitária, o anúncio atingiria exatamente o público alvo e seria mais barato. Só que ninguém quer perder anunciante em hipótese alguma e quem sai perdendo são as comunidades carentes", conclui. O livro da Editora Ícone tem 224 páginas e custa R$ 20,00.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2002, 13h23

Comentários de leitores

1 comentário

alguem sabem como posso compra esse livro? dvse...

David Moreno (Técnico de Informática)

alguem sabem como posso compra esse livro? dvse@oi.com.br

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