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Marcas falsificadas

Empresa é condenada por falsificar marcas Fórum e Triton

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais mandou a empresa Niki Kaskita Confecções Ltda, de São Sebastião do Paraíso, indenizar a Fórum Confecções Ltda. e Triton Confecções Ltda. A decisão confirma sentença anterior.

De acordo com os autos, as empresas Niki Kaskita Confecções Ltda e Paraíso Novidades Ltda foram acusadas de produzir e revender peças de roupas falsificadas com as marcas Fórum e Triton.

O juiz da 2ª Vara de São Sebastião do Paraíso expediu um mandado de busca e apreensão nos dois estabelecimentos comerciais. Na ocasião, foram encontradas 38 camisetas falsificadas na Niki Kaskita, no valor de R$ 494,00 e uma calça na Paraíso no valor de R$ 48,00. As duas empresas foram condenadas a indenizar a Fórum e a Triton e proibidas de produzir e revender as peças. Caso contrário, pagariam multa diária de R$ 1.000,00.

Apenas a Niki Kaskita recorreu ao Tribunal de Alçada de Minas. Alegou que as mercadorias eram de terceiros e que o mandado de busca e apreensão já seria suficiente para uma punição.

O relator da apelação, juiz Unias Silva, afirmou que "tanto a falsificação como também a comercialização do produto falsificado são crimes, devidamente tipificados no nosso Código Penal. Também disse que o ‘mercado paralelo’ não apenas pode como deve ser controlado.

“E não é só! O quadro é agravado se levarmos em conta que para a venda de tais mercadorias não são emitidas notas fiscais, configurando o crime de sonegação fiscal, o que, além da pena prevista na legislação penal, pode acarretar o fechamento do estabelecimento comercial e o pagamento de multa".

Os juízes William Silvestrini (revisor) e Manuel Saramago (vogal), acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível nº 367267-7

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2002, 10h47

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