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Golpe do couvert

O golpe do couvert e os abusos praticados por bares e casas noturnas

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Gosto de embasar os meus artigos em fatos reais do cotidiano, para que, assim, o leitor possa se identificar e entender melhor o universo jurídico. Por isso, vou contar dois casos que presenciei recentemente que configuram total desrespeito ao consumidor que sai para se divertir ou apenas para ter uma refeição.

Primeira situação: Minha turma dos tempos da faculdade resolveu se encontrar num bar recém inaugurado na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Nesse dia, fomos informados na entrada da casa que apenas seriam cobrados R$ 15,00 a título de consumação mínima para os homens e as mulheres teriam entrada franca. Somente isso.

Em determinado momento da noite, uma banda começou a tocar no recinto. Até aí, nada de mais. Um casal de amigos de amigos tinha outro compromisso e ficou muito pouco tempo no barzinho. Ele consumiu seus R$ 15,00 e ela nada consumiu. Na hora de ir embora, o caixa cobrou R$ 19,80 dele e R$ 3,30 dela. Estranhando esses valores, o casal pediu explicação e foram informados pelo gerente da casa que também tinha sido cobrado R$ 3,00 a título de couvert artístico pela apresentação da banda, mais 10% de gorjeta, que, nesse caso, é totalmente ilegal.

Esse tipo de prática abusiva está sendo cometido por uma parcela imensa de barzinhos e casas noturnas de São Paulo. Com relação ao denominado "couvert artístico", este só pode ser cobrado do cliente quando houver a combinação de 3 fatores:

* Oferecimento de show ou música ao vivo;

* A informação antecipada sobre o valor cobrado; e

* A existência de contrato de trabalho entre o(s) artista(s) e o estabelecimento.

É imprescindível a combinação simultânea desses 3 fatores para permitir tal cobrança, de acordo com a Lei Delegada Nº 4, de 26/09/62 (artigo 11, alínea c). Portanto, é ilegal cobrar couvert artístico se, por exemplo, a casa proporcionar apenas um playback ou um telão em dia de jogos, ou se o consumidor não for avisado explicitamente da cobrança logo na entrada.

No que tange aos 10% de caixinha, vale lembrar que a gorjeta é um prêmio para casos onde o consumidor é bem atendido e não pode ser imposto. O freguês paga os 10% se quiser, como reconhecimento pelo bom serviço. Logo, não é obrigatório.

Segunda situação: Saio para almoçar com amigos numa churrascaria. Chegamos ao restaurante e logo fomos encaminhados à mesa. Ao sentarmos, os garçons já vieram colocando cestinhas de pães-de-queijo, azeitonas, torradas, manteigas, etc., sem sequer perguntar se queríamos ou não. Quando percebemos, a mesa já está lotada de cestinhas e de pratinhos. Alguns comeram o couvert, enquanto outros preferiram aguardar o prato principal.

Porém, quando pedimos a conta, veio a surpresa: tinha sido cobrado na nota a quantia de R$ 7,00 a título de couvert de cada pessoa da mesa, independente se consumiu ou não.

Infelizmente, essa é uma situação muito comum e a maioria dos consumidores já passou por isso. O garçom despeja o couvert na frente do freguês, sem sequer pedir autorização, e ao final é cobrado na conta um valor multiplicado pelo número de pessoas na mesa.

É necessário deixar bem claro que é lógico que se o consumidor pedir o chamado "couvert na mesa", terá que pagar por ele. Mas o consumidor tem o direito de recusá-lo, sem precisar dar nenhuma explicação e sem nenhum constrangimento, pois tal serviço é opcional. Uma vez que o couvert é colocado na mesa sem prévia consulta e sem informarem que é cobrado, a lei interpreta esse serviço como "amostra grátis", inexistindo obrigação de pagamento.

Que fique, então, esclarecido: se você não pediu o couvert na mesa e o serviram sem sua expressa autorização ou solicitação, você não precisa pagá-lo, pois isso é o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, incisos I e III, parágrafo único) e na Lei Delegada Nº 4 (artigo 11, alínea m).

Contudo, se a casa tentar cobrá-lo indevidamente, sugiro a seguinte postura: seja educado, porém contundente e diga que não vai pagar por um serviço que não pediu, alertando que é proibido condicionar a venda de um produto a outro (venda casada), prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso não haja um desfecho amigável, exija que na nota fiscal seja descrito expressamente que tal serviço foi cobrado. Depois, denuncie tal prática abusiva ao Procon ou, alternativamente, procure o Juizado Especial Cível (Pequenas Causa), acompanhado de testemunhas, para pedir a devolução do dinheiro que foi cobrado indevidamente.

O consumidor tem que brigar por seus direitos, independentemente da quantia a ser cobrada por uma questão de cidadania. O que vale é não ser explorado pelo GOLPE DO COUVERT. Assim, construiremos uma sociedade mais justa.

 é advogado especialista em Direito do Consumidor e jornalista

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2002, 14h49

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