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Ministros do TSE são acusados de trabalhar para Serra

Embora seja pacífico o entendimento de que a propaganda eleitoral não pode ser apócrifa, anônima ou clandestina, o ministro do TSE, José Gerardo Grossi decidiu, neste fim de semana que, no caso de ataques feitos pelo candidato do governo, José Serra, a prática é aceitável.

Em diversas inserções feitas pela televisão, afirma-se que "não dá para acreditar no que Garotinho promete", referindo-se ao fato de o candidato Anthony Garotinho ter afirmado que sua política habitacional beneficiou cerca de 500 mil pessoas e, depois de notícia publicada apontando o erro, ele próprio corrigiu esse número para baixo.

Os advogados do PSB atacaram o fato de a propaganda não consignar a sua autoria e, em segundo plano, alegaram a existência de ofensa. Gerardo Grossi limitou-se a examinar o aspecto em que a propaganda taxa o candidato de mentiroso, afirmando que a imputação configura crítica e não ofensa. O ministro ignorou o anonimato do ataque.

A defesa de Garotinho tentou recorrer ao próprio ministro substituto mas, depois de despachar no caso no sábado à noite, ele desapareceu, não sendo encontrado em sua casa nem no TSE. Seus assessores disseram ignorar seu paradeiro.

Os advogados preferiram recorrer ao mesmo ministro, uma vez que um agravo ao plenário levaria três dias para ser examinado - tempo suficiente para que o PSDB obtivesse o efeito desejado junto à opinião pública.

Antes do caso chegar às mãos de Grossi, o pedido do PSB fora distribuído ao ministro Caputo Bastos que, segundo informações do tribunal, se encontraria enfermo.

Segundo o advogado Carlos Siqueira, o fato de se ter ignorado o anonimato do ataque caracteriza uma "violência jurídica".

Em outro processo, os advogados de Garotinho queixam-se de que um direito de resposta obtido há mais de uma semana (Representação 474) encontra-se engavetado pela alegada doença de Caputo Bastos. O ministro atendera o pedido da coligação do ex-governador do Rio e, depois de ter recebido recurso do PSDB, teria adoecido.

Na sexta-feira, a defesa de Garotinho entrou com pedido de redistribuição do processo ao presidente do TSE, Nelson Jobim. Normalmente, em situações como essa, a redistribuição é providenciada automaticamente.

Os advogados que atuam em Brasília, estão impressionados com o comportamento dos juízes do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo um especialista em direito eleitoral, que pede para não ser identificado por temer retaliações do tribunal, "se um juiz afirma que não há ofensa quando se afirma que um político é mentiroso, então poderemos afirmar que não há ofensa em dizer que um juiz é venal", atacou.

Segundo o jornal Correio Braziliense, um grupo de advogados encabeçados pelo constitucionalista Celso Antonio Bandeira de Mello entrou com um pedido de exceção de suspeição, no próprio TSE, invocando o artigo 135 do Código de Processo Civil para pedir o afastamento do presidente do Tribunal. Para os advogados, a notória ligação íntima de amizade entre o candidato José Serra e o ministro Nelson Jobim impossibilita este último de presidir o processo eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2002, 18h15

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