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Pertence diz que não é preciso enviar tropas federais a Paraíba

O Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta sexta-feira (27/9), o pedido para o envio de força federal para os municípios de Araruna, Boqueirão, Patos e Brejo da Cruz, na Paraíba.

O relator do pedido, ministro Sepúlveda Pertence, disse não haver necessidade de apoio de tropa federal. Segundo ele, o governo do Estado informou ao TSE que a Polícia Militar conta com número suficiente de homens para garantir a ordem e a segurança durante o pleito.

O Tribunal foi informado também, que o clima nos municípios citados pelo TRE-PB é de normalidade. A decisão do TSE, foi tomada com base nas instruções para a requisição de tropa federal, e no artigo 2º do decreto-lei 1.064/69, que diz que "onde houver garantia normal de ordem, pela polícia local, não se fará requisição de força federal".

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2002, 20h46

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