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Fora do lar

TJ gaúcho autoriza mãe a expulsar filho maior de idade de casa

O desembargador da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Brasil Santos, acatou pedido de uma mãe para expulsar o filho de casa. O desembargador considerou como “trágica a situação retratada nos autos". Não é a primeira vez que uma decisão como essa é proferida no Brasil. Em São Paulo e Minas Gerais já ocorreram casos semelhantes.

De acordo com os autos, o filho tem 29 anos de idade, é usuário de drogas pesadas e, para manter o vício, passou a vender objetos de casa. Além disso, ameaça a própria mãe. Por isso, a mãe resolveu entrar na Justiça com uma cautelar inominada.

Em primeira instância, o pedido foi rejeitado. A juíza entendeu que houve “inexistência de interesse processual". De acordo com o site Espaço Vital, a mãe foi representada pela advogada Isis Azevedo Marques.

O pedido foi atendido pelo TJ gaúcho diante do "evidente direito de uma pessoa – mesmo uma mãe – que se sentindo fisicamente ameaçada, dentro do próprio lar, tem todo interesse de ver afastado o perigo, mesmo que esse seja representado por seu filho, maior e capaz".

Assim, o processo deve retornar à Justiça de primeira instância para que o mandado de afastamento do filho seja expedido.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2002, 11h30

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