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Pensão barrada

Bisneta não tem direito a receber pensão por morte de bisavô

O INSS não tem obrigação de pagar pensão por morte para uma bisneta dependente do bisavô. O entendimento unânime é do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso.

De acordo com os autos, a mãe da menor requereu ao INSS a pensão pela morte do aposentado que sustentava a garota. O INSS negou o pedido. Alegou que a lei nº 9.032/95 não confere mais esse direito.

Por isso, a mãe da menor entrou com uma ação ordinária na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte. A intenção era garantir o direito de receber a pensão pela morte do bisavô desde 18 de novembro de 1996. Argumentou que a qualidade de dependente não pode ser cassada, já que na época da vigência da lei nº 9.032, a garota já era detentora do direito.

O pedido foi rejeitado. A mãe da menor resolveu entrar com um recurso de apelação na Quarta Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte pedindo que o recurso fosse encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O recurso foi encaminhado ao TRF, que atendeu o pedido de pagamento de pensão por morte.

Inconformado, o INSS entrou com um recurso no STJ. A Sexta Turma atendeu o pedido do INSS para suspender o pagamento da pensão. O relator do processo, ministro Fontes de Alencar, justificou que a pensão por morte é devida ao dependente do segurado falecido e sua concessão deve observar os requisitos previstos na legislação vigente ao tempo do evento da morte.

“O segurado faleceu em 18 de novembro de 1996, ou seja, na vigência da lei 9.032/95, que extinguiu tal benefício, não tendo, portanto, a autora (representante da menor), direito a tal pretensão”, concluiu o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2002, 10h44

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