Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão válida

TJ catarinense não anula questão de concurso para juiz sobre santo

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Carlos Alberto Silveira Lenzi, rejeitou pedido de um candidato reprovado no polêmico concurso para juiz no Estado. Ele entrou com mandado de segurança para anular a questão nº 16 da prova sobre o nome do santo que teria sido canonizado em junho de 2002.

O candidato sustentou que o questionamento sobre crença religiosa em concurso público fere a Constituição Federal. Para ele, não é lícito exigir de um agnóstico a informação sobre o catolicismo.

"Em nenhum momento o agravante foi tolhido em seus direitos de livre consciência ou de crença religiosa, pois a questão formulada no concurso não pediu ao candidato que emitisse juízo de valor sobre seus convencimentos religiosos, muito menos tentou persuadi-lo a mudar de religião", disse o relator.

O desembargador concluiu que a questão buscou apenas verificar o nível de informação e de cultura do candidato sobre conhecimentos gerais, não cerceando seus direitos constitucionais.

Próxima etapa

O TJ catarinense fará no dia 13 de outubro, às 14 horas, a primeira etapa da prova técnica do concurso para ingresso na magistratura. Serão 100 questões exclusivamente de Direito. Na primeira prova, os candidatos reclamaram do excesso de perguntas sobre o Estado.

A Comissão Examinadora, sob o comando do 1º vice-presidente do TJ, desembargador Alberto Costa, informou que a prova acontecerá nas dependências da Escola Superior da Magistratura (Esmesc).

Ao todo, serão 25 candidatos - sete aprovados na prova preliminar e 18 classificados após aprovação dos recursos impetrados - que concorrerão ao cargo de juiz substituto no Estado. O salário inicial é de R$ 4.398,60.

MS 2002020480-9

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2002, 16h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.