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Bloqueio indevido

Justiça manda Itaú indenizar cliente por bloqueio de conta errada

O juiz da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Edílson Fernandes, mandou o banco Itaú indenizar a correntista do banco Denise Pimentel em R$ 10 mil. Para o juiz ela sofreu danos morais pelo bloqueio indevido de sua conta corrente. A turma julgadora entendeu que o banco agiu com negligência e imprudência, ao bloquear a conta de Denise por engano.

Segundo os autos, em abril de 2000, Denise Pimentel teve uma conta conjunta de poupança aberta pelo marido, que já era correntista há anos do banco Itaú. Em novembro daquele ano, ela tentou sacar R$ 60,00 e constatou que sua conta havia sido bloqueada por ordem judicial. Toda a quantia foi depositada em favor da 2ª Vara de Cubatão (SP). O bloqueio foi realizado em 24/11/2000, em cumprimento ao processo de execução movido contra outra pessoa, residente em Peruíbe (SP).

Denise Pimentel entrou com uma ação de indenização por danos morais e também para reaver a quantia retirada de sua conta, no valor de R$ 620,26. O pedido foi aceito pelo juiz da 13ªVara Cível de Belo Horizonte. O banco recorreu da sentença, mas no Tribunal de Alçada, o relator do recurso, Juiz Edílson Fernandes, confirmou a decisão de primeiro grau. Os juízes Teresa Cristina da Cunha Peixoto e Vieira de Brito acompanharam na íntegra o voto do relator.

AC: 367.972-3

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2002, 19h58

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