Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conhecimento geral

CJF divulga enunciados sobre o novo Código Civil na Internet

Está disponível no site do Conselho da Justiça Federal os enunciados sobre o novo Código Civil que foram feitos durante a Jornada de Direito promovida pelo Centro de Estudos Judiciários. Os enunciados foram feitos para analisar interpretações formuladas por professores universitários, juízes federais e estaduais, procuradores e advogados sobre o novo Código Civil, que entra em vigor em janeiro de 2003.

Durante a jornada, comissões de trabalho examinaram enunciados referentes a uma parte específica do novo Código Civil - Parte Geral; Direito das Obrigações; Direito de Empresa; Direito das Coisas; Direito de Família e Sucessões; e Responsabilidade Civil.

Para o ministro Ruy Rosado, os enunciados aprovados pelas comissões servem de auxílio ao trabalho dos juízes para a aplicação do novo Código. Segundo ele, os enunciados também são úteis àqueles que irão se defrontar com a necessidade de interpretá-lo.

O ministro Milton Luiz Pereira, diretor do Centro de Estudos Judiciários, determinou a edição de um livro que deve ser lançado pelo CEJ. O livro deve ter os enunciados aprovados, as proposições e respectivas justificativas encaminhadas individualmente para exame das comissões. Além disso, está previsto que a obra tenha as conferências do ministro do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves e do professor da Universidade de Buenos Aires, Jorge Mosset Iturraspe, na abertura e no encerramento da Jornada.

Na avaliação do ministro Ruy Rosado, a diversidade de origens dos participantes das comissões permitiu uma visão ampla e a contribuição de diferentes perspectivas sobre o novo Código. Segundo ele, o resultado do evento foi produtivo devido à metodologia de trabalho empregada, que privilegiou os debates em comissões pequenas, com um máximo de 25 participantes.

Segundo o professor e advogado, Adalberto Pasqualoto, relator da Comissão de Responsabilidade Civil, em matéria de responsabilidade civil, o Código trouxe uma modificação substancial no que diz respeito ao fundamento moral da responsabilidade. Ele disse que no Código atual, o foco está centrado no autor da lesão, enquanto novo Código redireciona o foco para o lesado.

De acordo com ele, as indenizações passam a se submeter ao limite da dignidade da pessoa humana, aplicando-se esse princípio até mesmo ao autor da lesão.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2002, 16h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.