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Servidão humana

Francisco Fausto diz que trabalho escravo cresceu no país

Depois de propor a criação da Vara Itinerante da Justiça destinada a atuar no combate ao trabalho escravo, o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, recebeu diversos dados e relatos sobre exploração de trabalhadores no país.

A estatísticas que vem recebendo contrariam a recente afirmação do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, de que o atual governo reduziu em 90% o trabalho escravo no País nos últimos oito anos. Francisco Fausto disse que os números disponíveis sobre a questão “reforçam a necessidade de ataque à servidão humana no Brasil e reclamam praticamente uma nova Abolição”.

Segundo informações que recebeu do senador e ex-ministro da Previdência Social do atual governo Waldeck Ornelas, por exemplo, existem atualmente no País cerca de 25 mil pessoas submetidas a condições assemelhadas ao trabalho escravo.

“Apesar de todo o aparato legal, desde 1995 apenas três pessoas foram condenadas com base no crime previsto pelo artigo 149 do Código Penal - reduzir alguém à condição análoga à de trabalho escravo”, afirmou o senador. Ele apresentou projeto de lei no Senado que prevê penalidades mais rigorosas para esse tipo de crime.

Outro levantamento destacado pelo ministro Francisco Fausto sobre a questão é de autoria do coordenador da Campanha da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o Trabalho Escravo, frei Xavier Plassat. Ele informa que um relatório enviado pelo governo à Organização Internacional do Trabalho dá conta de que “um só processo, atualmente, se encontra em andamento sob o artigo 149 do Código Penal”.

Para o coordenador da CPT, as informações fornecidas pelo governo não comprovam sua conformidade com o disposto no artigo 25 da Convenção 29 da OIT, o qual determina que “a prática ilegal do trabalho forçado será punida como delito penal”.

Citando professor José de Souza Martins, no livro “Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo”, frei Xavier Plassat salienta que entre 1973 e 1995 foram denunciadas 431 fazendas no País pela exploração de trabalhadores. A média foi de 3.695 trabalhadores explorados por ano, naquele período, segundo o levantamento.

Ainda de acordo com o coordenador da CPT, “os números referentes às denúncias de trabalho escravo este ano são de assustar: 75 fazendas denunciadas só no Pará, somando mais de 3.100 trabalhadores em possível cativeiro, mais dez a quinze casos em Mato Grosso e Maranhão”. E acrescenta: “Tudo isso sem falar de tanto chão ainda desconhecido na grande Amazônia e ainda nos casos registrados em Vacaria (RS), Santa Catarina e São Paulo”.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2002, 12h43

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