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Desapropriação em MT

Justiça determina devolução de R$ 288 mil aos cofres públicos

A 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso reconheceu o pagamento indevido de R$ 288 mil em uma ação de execução diversa por título judicial proposta pela Advocacia-Geral da União no Estado. De acordo com a decisão, o espólio de Salim Felício devolverá o valor aos cofres públicos pago a mais pela União por uma desapropriação promovida pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Na argumentação, os advogados da União alegaram que houve erro material no cálculo da dívida. Alegaram que a perícia considerou como data de início da contagem da correção monetária o ano de 1984, enquanto a data correta é em 1988, ano em que foi entregue o laudo pericial válido.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 13h24

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