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Diagnóstico errado

Fundação Pró-Sangue deve indenizar por erro em exame de HIV

O torneiro Paulo Gomes dos Santos deverá receber R$ 40 mil da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo por causa de um diagnóstico errado para HIV positivo. A decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para o STJ, a instituição que emite laudo sobre o vírus da Aids sem ressalva quanto à falibilidade do diagnóstico tem de ser responsabilizada pelos danos causados.

Segundo o acórdão do TJ-SP, o laudo feito pelo maior hemocentro da América Latina não trouxe nenhuma ressalva, observação ou advertência de que o resultado deveria ser confirmado para que houvesse certeza do diagnóstico. Para o Tribunal, a falibilidade do teste é de conhecimento notório de pessoas bem informadas. Não seria o caso, entretanto, de Paulo Gomes dos Santos, “um modesto operário”.

Ele propôs ação de indenização por ato ilícito contra a Fundação Pró-Sangue para reparação dos danos causados pela notícia equivocada. Pediu indenização de mil salários mínimos, ou seja, R$ 200 mil. O valor foi considerado excessivo pelos desembargadores de São Paulo.

De acordo com os autos, ao doar sangue ao hemocentro em junho de 1996, o torneiro teve de submeter-se ao teste para detectar se era soropositivo. O resultado apontou que ele era portador do vírus da Aids. Inconformado, Paulo Gomes fez outro exame que constou um diagnóstico “indeterminado”.

Durante dois meses, o operário conta que viveu em um inferno. Passou a faltar várias vezes ao trabalho, sobreviveu à base de calmantes e adquiriu gastrite nervosa. O erro do laboratório também teria lhe causado insônia, depressão e ansiedade. Com as reiteradas faltas ao trabalho, o torneiro foi advertido pelo chefe. Ao saber do que se passava, o chefe o aconselhou a procurar um laboratório particular para fazer um novo exame. Foi, então, que ele descobriu a verdade: não era portador do vírus.

A Fundação Pró-Sangue alega que não agiu com imperícia ou negligência. A instituição somente teria efetuado os testes sorológicos, mas não transmitido os resultados. O argumento é de que a coleta do sangue, triagem e os demais contatos teriam sido feitos com o doador no Núcleo de Hematologia de São Caetano do Sul, onde os funcionários deveriam ter orientado o operário sobre a falibilidade do laudo.

Segundo a Fundação, todos os métodos sorológicos possuem uma faixa de resultados falsos-positivos. Por isso, são feitos testes para confirmação ou não do resultado inicial.

O pedido da ação de indenização proposta pelo operário foi julgado improcedente na primeira instância. O TJ-SP, entretanto, reverteu a decisão. A Fundação recorreu. O recurso foi rejeitado. Então, propôs agravo regimental, que foi julgado improcedente pela ministra Nancy Andrighi, em decisão monocrática.

A Fundação Pró-Sangue decidiu apresentar novo recurso (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento), que foi apreciado pela Terceira Turma do STJ. Os ministros negaram o pedido.

Segundo o STJ, seria necessário rever as provas existentes nos autos, o que é vedado pela súmula nº 7/STJ. Os ministros negaram ainda pedido de redução do valor da indenização arbitrado pelo TJ-SP. A relatora, ministra Nancy Andrighi, disse que a quantia estabelecida é razoável.

Processo: Ag 448.342

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 10h33

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