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Pedido de vista

Supremo adia julgamento sobre parentesco e reeleição

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de um recurso no qual se discute o alcance da Emenda Constitucional 16/97, que instituiu a reeleição para chefes do Poder Executivo. O julgamento foi interrompido por causa do pedido de vista do ministro Moreira Alves.

No caso em discussão, o prefeito da cidade de Uauá, na Bahia, morreu antes dos seis meses que antecediam a eleição e sua cunhada, a atual prefeita Ítala Maria da Silva Lobo Ribeiro, se candidatou ao mesmo cargo. (Leia notícia sobre o assunto). O caso pode abrir precedente para questionamentos da candidatura de Rosinha Matheus, que disputa o governo do Rio de Janeiro.

Após ter sido iniciada a votação quarta-feira, o ministro Maurício Corrêa pediu vista e na sessão desta quinta-feira, ele se posicionou com relação ao caso. Para o ministro, o parágrafo sétimo do artigo 14 da Constituição deve ser interpretado sistematicamente com os parágrafos quinto e sexto. Assim, deve ser dado aos parentes o direito a participar das eleições nas hipóteses em que o titular do cargo poderia concorrer à reeleição.

Maurício Corrêa lembrou o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, dizendo que se o próprio titular pode concorrer novamente ao mesmo cargo, seus parentes não poderiam ser impedidos de se candidatar.

Após o voto do Ministro Maurício Corrêa, pediu vista o ministro Moreira Alves. Novamente, ele disse não estar convencido dessa tese, que teve a adesão também dos ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim.

Moreira Alves afirmou ser necessário fazer uma pesquisa na jurisprudência da casa sobre a questão, pois no precedente do Recurso Extraordinário (RE 236948) o Supremo teve um posicionamento diverso.

RE 344.882

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 16h45

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